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Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez. Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal. A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009. Nessa época, esses benefícios

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília O governo sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal

Por Agência Brasil - Brasília O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31). “Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza. Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os dados mais atualizados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses locais, o presidente da Câmara Legislativa deverá assumir a prefeitura interinamente. Há casos em que o TSE já negou o registro do candidato eleito e determinou nova eleição. A previsão é que os novos pleitos ocorram somente a partir de março, e nenhuma data de votação foi marcada até o momento. Em outras situações, o prefeito eleito possui recurso pendente no TSE e é possível que ainda consiga tomar posse em algum momento do ano que vem. Entre estes, há ainda aqueles cujo destino depende de uma definição d

Agência Brasil Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares neste fim de ano são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências das duas Casas, respectivamente. Na Câmara, Maia decidiu escolher Baleia Rossi (MDB-SP) como seu sucessor. O objetivo de Maia e Rossi é construir o discurso de uma candidatura que garanta uma Câmara independente do governo federal, com pautas que vão além dos interesses do presidente Jair Bolsonaro. Maia conseguiu, até agora, o apoio formal de 11 partidos: PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PSDB e PSL. Esses partidos representam 269 deputados. A candidatura de Rossi, com apoio de Maia, é vista na Câmara como uma oposição ao governo federal. Já o candidato apoiado pelo governo é Arthur Lira (PP-AL).

  Bares e restaurantes do interior paulista voltam a ser fechados  Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou hoje (2) mais uma liminar (decisão provisória) da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes em Aparecida (SP) e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Há três dias, ele já havia derrubado liminar que autorizava os estabelecimentos de 18 cidades do Vale do Paraíba a abrirem. As duas liminares que autorizavam a abertura de bares e restaurantes no interior de São Paulo foram proferidas pelo desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pedido de dois sindicatos do setor. As decisões do desembargador suspenderam, em algumas cidades do interior, a eficácia de um decreto do governo de São Paulo que instituiu a fase vermelha no estado nos três primeiros dias do ano. Nesta fase, apenas comércios essenciais, como supermercados e farmácia

O prefeito, Kedson Lima, apresentou, neste sábado (02), a nova secretária de Educação de Aldeias Altas, Marlete de Almeida Aguiar da Silva, natural de Aldeias Altas. O anúncio aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de gestores e coordenadores educacionais. Kedson Lima destacou a importância da educação para seu governo e a responsabilidade da nova secretária frente à pasta. “Quem vai resolver a educação são os profissionais que estão no dia a dia, vou fazer o necessário para isso acontecer, podem ter certeza. Para resolver muitos problemas sociais é preciso investir em uma educação de qualidade e vamos agora ter, em nosso município, pois o povo de Aldeias Altas merece". Destacou o Prefeito. A nova secretária, Marlete de Almeida Aguiar da Silva, agradeceu a confiança do prefeito Kedson Lima e ressaltou “estou pronta para fazer uma rede de educação com o povo, para o povo”. A secretária ainda completou: “Será um desafio, mas quero que toda a eq

  Encarecimento de insumos e incertezas sobre renda acendem alerta   Share on WhatsApp   Share on Facebook   Share on Twitter   Share on Linkedin   Publicado em 02/01/2021 - 08:01 Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19, um setor da economia brasileira encerrou 2020 em ritmo de superação. De janeiro a outubro, os financiamentos imobiliários concedidos com recursos da poupança totalizaram R$ 92,7 bilhões, crescimento de 48,8% em relação ao mesmo período de 2019, segundo os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Beneficiado pelos juros baixos, depósitos recordes na  poupança , atuação dos bancos públicos e pela aprovação do programa Casa Verde Amarela,o setor imobiliário ganhou impulso no segundo semestre. No no entanto, enfrenta desafios para manter o crescimento em 2021, como o encarecimento de materiais de construção e as incertezas sobre a recuperação da economia. E

Nesse sábado (02), a polícia militar deflagrou a operação bairro seguro com a realização de barreiras e incursões com abordagens e revistas à pessoas e veículos. O objetivo da operação bairro seguro é coibir a ação de infratores da lei, retirar armas de fogo de circulação, apreender substâncias entorpecentes, combater o uso/tráfico de drogas, recuperar veículos com restrição de roubo/furto e realizar a prisão de foragidos da justiça. A operação é deflagrada diariamente na área do 2º BPM, contribuindo para a prevenção criminal e segurança da população.   Polícia Militar: Guardiã da Sociedade.   ASSECOM/2º BPM  

  Jhonatam está internado no Hospital Macrorregional. Por: João Lopes/Direto da Redação | Noca Jhonatam M. Vidal Duarte Por volta das 10h da manhã desse sábado (2), a Polícia Militar realizou a prisão de um suspeito, de 21 anos, de praticar um assalto durante a madrugada no bairro Galeana, que resultou em disparos de arma de fogo que atingiram o rosto de Jhonatam M. Vidal Duarte, de 23 anos. Os policiais do Serviço de Inteligência do 2º BPM obtiveram informações sobre a identidade e localização de dois suspeitos de envolvimento no crime. Com o apoio das forças especializadas do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Força Tática (FT), foi realizado o cerco de uma residência na Rua da Baía, no bairro Antenor Viana, e um dos suspeitos foi capturado e o outro conseguiu empreender fuga. O suspeito foi apresentado na delegacia de Polícia Civil. Mais A Polícia Militar realiza diligências para localização e captura dos demais suspeitos de envolvimento no crime. Jhonatam está internado no Hos