Mensagens

A mostrar mensagens de julho 14, 2021

Prefeitura de Parnarama tem licitação suspensa pelo TCE

Imagem
  A Prefeitura de Parnarama, administrada por Raimundo Silveira  (foto) , teve uma licitação suspensa por suspeita de irregularidades. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendendo ao pedido do Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II-TCE/MA, que identificou falhas na Tomada de Preços nº 015/2020. O processo envolve o prefeito e Robson Lima Guimarães, Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Parnarama. Segundo o documento, a Representação do NUFIS foi motivada pela omissão tanto na publicação/disponibilização do edital, quanto no envio das informações obrigatórios ao TCE. O Tribunal deferiu a medida cautelar suspendendo quaisquer atos decorrentes da licitação, inclusive contratos e pagamentos. Determinou ainda que se proceda o cadastramento de Robson Lima no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER), em atendimento à Instrução Normativa (IN) TCE/MA nº 35/2014 – TCE/MA. A Corte também solicitou que o prefeito Raimundo Silveira faça ampl