Supremo autoriza venda de refinarias da Petrobras contestada pelo Congresso

STF considerou que criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais. Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (1º), por seis votos a quatro, um pedido de suspensão da venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias. A iniciativa da estatal havia sido questionada pelo Congresso Nacional. A Petrobras pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Na ação, o Congresso argumentou que a Petrobras estava descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para, em seguida, vender esses ativos sem autorização do Legislativo. Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento ...