Governo dá tiro de morte na indústria de Defesa
Duas decisões diferentes – uma do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra do Comando do Exército Brasileiro – podem dar o tiro de misericórdia na Base Industrial de Defesa do Brasil. Em ação aparentemente coordenada, as duas instâncias oficializaram que as compras de bens para as Forças Armadas e polícias serão feitas preferencialmente nos Estados Unidos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que pretende instalar nos EUA uma comissão provisória com representantes do próprio Ministério, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Este escritório trabalhará em coordenação com as três comissões militares que as Forças Armadas mantêm em Washington, a saber: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) e Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
O objetivo desta ação coordenada é facilitar a aquisição de armamentos e outros bens para as Forças Armadas e polícias nos Estados Unidos.
Paralelamente, o Comando do Exército Brasileiro editou a Portaria 189 em 18 de agosto de 2020. Nela, se estabelecem normas reguladoras e processos de avaliação e homologação de produtos controlados pelo Exército.
A indústria nacional de defesa ficou negativamente surpresa com a Portaria do Exército, pois nela encontram-se diversos elementos de favorecimento à aquisição de produtos no estrangeiro. Notadamente o artigo 51 da Portaria mantém todos os testes (que em média levam três anos) para homologação do produto nacional enquanto dá aos produtos vindos de fora um prazo de dois anos para se adaptar às regras nacionais.
A Portaria do Exército vale tanto para armamentos quanto para muitos outros produtos usados pela Força que têm produção nacional.
Qual o resultado disto?
A facilitação da compra direta de empresas sediadas nos Estados Unidos, por meio dos escritórios lá abertos pelo Brasil, está induzindo as empresas nacionais a saírem do Brasil. Sentem que, se não se desnacionalizarem, não poderão continuar vendendo a seu próprio país.
Por paradoxal que possa parecer, o movimento já é uma realidade. A Taurus, fabricante de armas leves, já anunciou que sua próxima expansão industrial se dará na Flórida, e não no Rio Grande do Sul. Informações recentes publicadas na imprensa dão conta de que outras três empresas relevantes estão de mala pronta para se mudar para EUA, Uruguai e Paraguai.
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) divulgou uma nota contundente contra o conjunto de decisões que afeta a economia da indústria de defesa brasileira.
Diz a nota da ABIMDE:
“A ABIMDE e suas associadas querem crer que tal informação não seja verdadeira, pois se fosse confirmada, geraria uma COMPETIÇÃO ABSURDAMENTE DESLEAL EM DETRIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL E EM FAVOR DAS EMPRESA ESTRANGEIRAS.
É público e notório que a indústria brasileira, GERADORA DE EMPREGOS E RENDA no País, como um todo, sofre com uma PESADA CARGA TRIBUTÁRIA que é obrigada a suportar em efeito cascata, além do excesso de BUROCRACIA e uma LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS CARA E INEFICIENTE, seja para adquirir insumos seja para escoar a produção.
A indústria estrangeira, ao contrário, tem sua produção completamente desonerada de impostos nos seus países de origem e, quando exportam para o Brasil, também não pagam impostos na chegada quando os destinatários são os órgãos públicos. É exatamente daí que surge a “economia de mais de 40% às aquisições feitas hoje no Brasil”, ou seja: do não pagamento de ICMS (18%), PIS (1,65%), COFINS (7,6%) e IPI (que varia de 5 a 45%), fora outros impostos e taxas indiretos.
Quando os defensores desta TESE ABSURDA apresentam à imprensa uma possível “economia para o Erário Público” esquecem-se de que esta é obtida através da “isenção” da carga tributária que a empresa estrangeira usufrui. A mesma que é imposta aos fabricantes nacionais em efeito cascata. Deste modo, a informação chega “distorcida” para o público geral que poderia supor que os produtos nacionais são caros, quando, de fato, não são. Eles são sim absurdamente tributados no faturamento e na produção”.
Hoje, as empresas da Base Industrial de Defesa geram cerca de R$ 8 bilhões com sua produção. Anualmente, elas exportam um valor superior a US$ 900 milhões, e geram cerca de 1,1 milhão de empregos formais.
COMENTÁRIO DA RIB
Caso único no mundo, o Brasil se torna profissional do auto-imperialismo. O governo que ganhou a eleição dizendo “Brasil acima de tudo” é justo aquele que coloca o Brasil para baixo.
Deveria ser desnecessário afirmar por quê um país de tal dimensão geográfica, com as fronteiras que têm e o interesse geopolítico que desperta, precisa ter uma Defesa bem equipada e tecnologicamente em dia. É questão básica de soberania, sem a qual qualquer um nos passa para trás (dentro e fora do país).
Mas a coisa vai além. Tome-se por exemplo dois dos maiores centros tecnológicos do país, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto Militar de Engenharia. O que farão seus estudantes quando, uma vez formados, não encontrem no país empresas que lhes possam empregar? Ou vão se transferir para outro lugar, ou vão subutilizar seu potencial em bancos, construtoras residenciais e afins.
Urge que a desnacionalização acelerada da Base Industrial de Defesa seja revertida, com o cancelamento destas medidas recentes e com o fechamento destes escritórios de compra sediados em Washington. Mas para isso, o governo federal precisa começar a colocar o Brasil, de fato, acima de tudo.
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