#CIROGOMESPRESIDENTE2022 - Porque escolher Ciro Gomes em 2022

Porque escolher Ciro Gomes em 2022

Ciro Ferreira Gomes é um político e advogado brasileiro que nasceu em Pindamonhangaba no interior de São Paulo. Cresceu e fez carreira política no Ceará, onde se formou em Direito em 1979 e elegeu-se deputado estadual aos 25 anos, prefeito de Fortaleza aos 31 e Governador do Estado aos 33.

Com apenas 36 anos, foi ministro da Fazenda de Itamar Franco em 1994 e depois disputou duas vezes a presidência da república pelo PPS: em 1998 e 2002.

Em 2003 foi convidado pelo presidente Lula para a pasta da Integração Nacional, na qual permaneceu por 3 anos, sendo o ministro responsável pela concepção do projeto de transposição do rio São Francisco.

Hoje é membro e vice-presidente do PDT, fundado por Leonel Brizola.

Por que com Ciro?

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento é algo que transcende as questões eleitorais. Mobilizar um país em torno da ideia de se desenvolver requer mais do que vitórias eleitorais: requer vitórias políticas. E, para isso, se faz necessário discutir com a sociedade o modelo de desenvolvimento a ser seguido para criar um consenso mínimo que viabilize sua construção.

Ciro Gomes é o político que defende com mais clareza hoje em dia a necessidade de construirmos um novo modelo de desenvolvimento para o país. Em sua peregrinação pelo Brasil, ele vem estimulando o debate sobre o tema e chamando a atenção para as mudanças estruturais que precisam ser pactuadas com a sociedade para que esse projeto se viabilize.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento é o horizonte que deve guiar nossas ações. Ciro Gomes é parte importante desse projeto e é quem tem apontado com mais clareza o caminho que devemos seguir. O horizonte não é o Ciro, é o Projeto Nacional.

É por isso que estamos com o Ciro. Ou melhor, é por isso que o Ciro que está com a gente.

BIOGRAFIA DO CIRO

1957

Nascimento

Em 6 de novembro de 1957, Ciro nasceu na casa da avó materna em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo e mudou-se com a família para Sobral, no Ceará, aos 4 anos de idade.

1961

Infância em Sobral

Ciro fala com carinho da infância em Sobral, da alegria dos dias de chuva no interior do sertão cearense e da rígida educação que recebeu dos pais.

1979

Universidade e Movimento Estudantil

Em 1979 formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mesmo ano em que concorreu como vice-presidente nas eleições da UNE.

1982

Deputado Estadual pelo Ceará

Com apenas 24 anos, elegeu-se deputado em 1982. Reelegeu-se em 1986 quando foi líder do governo Tasso. Criou a primeira comissão de Meio Ambiente de uma Assembleia Legislativa no Brasil.

1987

Prefeito de Fortaleza

Foi eleito prefeito de Fortaleza. Em três meses implantou na prefeitura uma reforma fiscal que fez com que as contas públicas da capital cearense deixassem de ser deficitárias. Segundo Datafolha e Ibope foi o prefeito mais popular do país.

1989

Eleições Presidenciais de 89

Na eleição presidencial de 1989, apoiou no primeiro turno Mário Covas, candidato de seu partido, e Lula no segundo turno.

1990

Governador do Ceará

Foi o 52º governador do Ceará, eleito aos 33 anos. Segundo o Datafolha e Ibope foi o governador mais popular do país no período. Como havia feito quando prefeito de Fortaleza, escolheu metade do seu secretariado de mulheres.

1993

Prêmio da UNICEF – Maurice Pate

Pela redução da mortalidade infantil no Ceará, Ciro recebeu em 1993 em Nova York o Maurice Pate, prêmio mundial do Unicef.

1993

Canal do Trabalhador

Em 1993 construiu o Canal do Trabalhador, obra de quase 120 km que salvou Fortaleza do colapso do fornecimento de água.

1994

Ministro da Fazenda de Itamar Franco

Em 1994 é convidado pelo presidente Itamar Franco para ser ministro da Fazenda, participando da criação e estabilização do Plano Real.

1995 a 1996

Estudos em Harvard

Ciro candidatou-se para duas posições na Universidade de Harvard: Visiting Scholar na Law School de Harvard e Fellow no Center for International Affairs. Depois de ser aceito para ambos ele optou por ser Visiting Scholar na Harvard Law School.

1998 e 2002

Candidatura à Presidência

Candidatou-se à presidência da república em 1998 e 2002 pelo PPS. Em 2002 apoiou Lula no segundo turno.

Eleições de 1998 – Total de Votos: 7.426.190 (10,97%)

Eleições de 2002 – Total de Votos: 10.170.882 (11,97%)

2003

Ministro da Integração Nacional do Lula

Escolhido por Lula para comandar o Ministério da Integração Nacional, Ciro tinha como objetivo algumas tarefas de infraestrutura, principalmente na área de infraestrutura hídrica, mas a grande tarefa era articular iniciativas de todas as esferas do governo, visando equilibrar um desenvolvimento desigual no território brasileiro.

As principais ações de Ciro Gomes frente ao Ministério foram a revitalização da SUDENE e da SUDAM, idealizadas por Celso Furtado nos anos 50 e extintas durante o governo de FHC, e avançar com a transposição do rio São Francisco.

2006

Deputado Federal pelo Ceará

Foi eleito o deputado federal mais votado do país, proporcionalmente, em 2006, com mais de 16% dos votos no Ceará. Experiência importante, mas que classificou como a pior de sua vida pública.

Quando deixou o cargo, em 2010, recusou mais uma aposentadoria a que teria direito, como fez quando ex-prefeito e ex-governador.

2013 a 2015

Secretário da Saúde do Ceará

Em 9 de setembro de 2013, Ciro foi nomeado Secretário Estadual de Saúde do Ceará pelo seu irmão e então governador Cid Gomes. Sobre uma possível prática de nepotismo, o STF já havia se manifestado quatro anos antes, decidindo que poderia ser mantido no cargo de Chefe de Gabinete do Executivo, Ivo Gomes, um outro irmão também nomeado por Cid Gomes na época.

Segundo a Justiça cearense, a nomeação de Ciro Gomes, assim como a anterior, não contrariaria a Súmula Vinculante nº 13, com a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político.

Secretário de Saúde do Ceará também do governo Camilo Santana.

2015

Presidente da Transnordestina e diretor da Companhia Siderúrgica Nacional

Em 3 de fevereiro de 2015, Ciro Gomes foi contratado como Diretor da Transnordestina Logística S/A. A empresa é subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sociedade empresária privatizada em 1993.

Segundo informações divulgadas à imprensa, seu principal desafio no comando da entidade seria a conclusão da Transnordestina, ferrovia que ligaria o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco. A obra ferroviária, após sucessivos adiamentos, teve a entrega marcada para o final do ano de 2016

2015

Filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT

Em 16 de setembro de 2015, após breve passagem pelo PROS, filiou-se ao PDT. No discurso de filiação, em evento realizado em Brasília, Ciro relembrou e elogiou Leonel Brizola. Em sua fala, Ciro disse que, acumulando na altura 36 anos de vida pública, passava por um “processo de desintoxicação”.

Criticou as taxas de juros no Brasil, elogiou o aumento do salário mínimo ocorrido no governo Lula, e disse que precisamos do nacional desenvolvimentismo para experimentar um processo civilizatório de êxito.

2016

Impeachment de Dilma Rousseff

Segundo a assessoria de imprensa de Ciro, ele saiu da Transnordestina para evitar que “perseguições políticas” a sua posição contra o governo interino de Michel Temer “interfiram” no andamento da obra.

Desde os primeiros indícios da derrocada do Governo da Presidente Dilma Rousseff, Ciro Gomes foi uma das lideranças do Brasil que lutou até o fim contra a instabilidade democrática. O Ceará foi um dos poucos estados em que a maioria dos deputados votou contra o impeachment de Dilma Roussef.

1983 a 2015

Vida Pessoal e Obras Publicadas

De 1983 a 1999 foi casado com a política e pedagoga Patrícia Saboya, com quem teve três filhos: Lívia, Cirinho e Yuri. Entre 1999 e 2011 foi casado com a atriz Patrícia Pillar. É pai também do pequeno Gael, seu filho com Zara Castro, nascido em 2015.

Ao longo de sua vida, Ciro Gomes publicou diversos livros, dentre eles:

“No país dos conflitos” (1994);

“O próximo passo: uma alternativa prática ao neoliberalismo” (1996), escrito em parceria com Roberto Mangabeira Unger;

“Um desafio chamado Brasil” (2002).

1995 a 2018

Condecorações e Honrarias

Título de Cidadão Paulistano, maior honraria do município de São Paulo, em 1995.

Medalha Juscelino Kubitscheck – Grau Grande Medalha, Governo de Minas Gerais, 1997.

Prêmio Mundial do UNICEF – Troféu Maurice Patê, outorgado ao Governo do Estado e ao povo do Ceará.

Medalha da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, outorgada pelo Senhor Presidente da República, no dia 28 de maio de 2003.

Medalha do Mérito Militar, no Grau de Grande Oficial, outorgada pelo Senhor Presidente da República, no dia 15 de abril de 2003.

Medalha do Pacificador, outorgada pelo Comandante do Exército, no dia 10 de setembro de 2003.

Medalha da Ordem do Rio Branco, outorgada pelo Senhor Presidente da República, no Grau de Grã-Cruz, por Decreto de 17 de setembro de 2003.

Medalha do Mérito da Defesa, outorgada pelo Senhor Presidente da República no Grau de Grã-Cruz, por Decreto de 21 de novembro de 2003.

Medalha Dia de Minas, outorgada pelo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em 16 de julho de 2009.

Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria do parlamento gaúcho, em 11 de setembro de 2009.

Medalha do Mérito Manuel Bequimão, honraria do parlamento maranhense, em 14 de dezembro de 2009.

Medalha do Mérito Industrial, FIEC/2011.

Medalha Boticário Ferreira, maior honraria, a maior honraria do legislativo de Fortaleza, 28 de abril de 2014.

Título Honorífico de Cidadão Goianiense, em 24 de junho de 2016.

Medalha da Abolição, maior honraria do Estado do Ceará, outorgada pelo Senhor Governador do Estado do Ceará, em 24 de março de 2017.

Título de Cidadão Petropolitano, em 26 de março de 2018.

O PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 1

O Brasil é um grande país, com potencial humano e recursos naturais suficientes para ser também uma grandenação, justa, próspera, com igualdade de oportunidades para todos os seus filhos. Mas essa não é hoje a nossa realidade.

Por falta de projeto, por erros estratégicos, por uma visão elitista de alguns governantes, desprovida até mesmo de compaixão pelos mais pobres, estamos hoje divididos, sofridos e em crise. Crise moral, social, econômica, política e institucional. E como sempre, quem paga a conta é o povo:

O número de desempregados no Brasil dobrou entre 2014 e 2018, atingindo em maio deste ano 13,2 milhões de brasileiras e brasileiros.

Outros 32 milhões de trabalhadoras e trabalhadores estão na informalidade, trabalhando como podem, vivendo de bicos, sem carteira assinada e sem qualquer proteção trabalhista. Pela primeira vez em nossa história, temos mais trabalhadores sem registro formal de emprego do que brasileiros com carteira assinada.

São quase 50 milhões de pessoas – chefas e chefes de família, na maioria dos casos – vivendo de forma precária, passando aperto e sacrifício, sem enxergar uma saída.

A crise deixou um rastro de fábricas fechadas e desemprego. Entre 2013 e 2016, mais de 13 mil indústrias cerraram as portas, dizimando cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho, segundo o IBGE. Só em São Paulo, mais de 4 mil indústrias encerraram suas atividades.

O Brasil perde indústrias como nunca aconteceu em outro país que já tivesse um parque industrial consolidado. Em 1980, a indústria de transformação representava 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, não passa de 11% do PIB. Um terço do que era em 1980!

Sofrem também o Comércio e o setor de Serviços, que empregam milhões e milhões de brasileiros de norte a sul. Entre 2013 e 2016, segundo o IBGE, cerca de 75 mil estabelecimentos fecharam em todo o país.

Na esteira do desemprego, outros números revelam o sofrimento das famílias. Hoje temos a triste marca de 63 milhões de brasileiros endividados e com o nome sujo no SPC e no Serasa. E 5 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro deste ano, segundo o Serasa. As dívidas das médias e grandes empresas, por sua vez, chegam a cerca de R$ 2 trilhões.

Quase todos os aspectos da vida cotidiana brasileira refletem a crise. A crise está nos 62 mil homicídios registrados só no ano de 2016. No elevado número de jovens do Ensino Médio que abandonam a escola. No triste fato de que 28% dos brasileiros entre 18 e 24 anos não estudavam nem trabalhavam em 2017. Nas filas imensas dos que esperam por uma consulta médica, exames, cirurgias e mesmo tratamentos mais simples, como fisioterapia. Na falta de habitação decente, na ausência de saneamento básico ainda para milhões, na carência de transporte moderno. No colapso das contas públicas, com um rombo anual da ordem de R$ 500 bilhões, incluindo a despesa com juros.

Não é possível construir um país justo, feliz, forte e soberano sobre bases tão precárias. Precisamos mudar. Precisamos criar um Projeto Nacional de Desenvolvimento capaz de unir o Brasil que trabalha com o Brasil que produz. Capaz de fazer o país voltar a crescer e a gerar empregos. Que nos permita alimentar e oferecer educação, saúde, segurança, vida digna e felicidade para os 207 milhões de brasileiros que formam esta grande nação.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que devolva ao nosso povo a confiança perdida e estabeleça um novo caminho para o Brasil!

Sobre os 12 passos

Ele será construído e aperfeiçoado com a participação de toda a sociedade brasileira e suas muitas instituições representativas ao longo da campanha eleitoral. O que alinhavamos a seguir, com o objetivo de iniciar o debate, são linhas gerais, desejos, ideias e passos que consideramos fundamentais para fazermos do nosso Brasil um país verdadeiramente justo, solidário, unido, forte e soberano.

1. Passo:

GERAÇÃO DE EMPREGOS

O Brasil tem hoje 169 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Para gerar emprego e ocupação de forma sustentável para essa formidável massa de brasileiros, nosso país precisa adotar uma estratégia planejada, um plano nacional debatido por toda a sociedade, estabelecendo prioridades sociais e econômicas. Metas de curto, médio e longo prazos que permitam ao Brasil alcançar, em termos de renda e desenvolvimento humano, o mesmo nível de alguns países europeus ou asiáticos que já deixaram para trás problemas como desemprego, miséria e pobreza e oferecem oportunidades e um bom nível de vida para todos os seus habitantes.

O Brasil tem condições, riquezas e recursos para tanto. Mas isso requer um plano, um caminho estabelecido entre a sociedade e o governo, entre os trabalhadores, o setor privado e o setor público, que defina claramente políticas de desenvolvimento focadas na expansão da competitividade dos setores produtivos, com especial destaque para a indústria de transformação e redobrada atenção ao setor exportador, considerando também a força de nosso agronegócio, que junto com a mineração geram essenciais divisas para as contas externas do país. Nosso país perdeu milhares de indústrias e esse é um dos motivos mais relevantes para explicar o nosso baixo crescimento, de apenas 2,2% ao ano, em média, nos últimos 30 anos (1988-2017).

Para se ter uma ideia do baque que isso significa, basta dizer que o Brasil cresceu, nos 30 anos anteriores (1958-1987), à média de 6,6% ao ano, três vezes mais do que atualmente. As economias que mais enriqueceram nas últimas décadas foram as que investiram pesadamente em sua indústria, e assim tem sido ao longo da história. Nós fizemos o contrário. Em 1990, nossa produção industrial era igual à da China ou à soma de Coréia do Sul, Malásia e Tailândia. Mas em 2015, produzimos apenas o equivalente a 6% do que a indústria chinesa produziu e somente 33% do que produziram as indústrias dos outros três países somadas. Reindustrializar o país é uma das nossas metas principais, juntamente com o desenvolvimento dos setores de serviços intensivos em conhecimento, e será passo fundamental para o Brasil voltar a crescer e gerar mais empregos duradouros e de qualidade.

Isso requer, em um primeiro momento, o acerto das contas do governo, incluindo uma reforma previdenciária (que não afete direitos adquiridos), a redução de despesas e uma mudança na composição da carga tributária; uma taxa de juros baixa e uma taxa de câmbio competitiva. Essa mudança na carga tributária deve reduzir seu peso sobre a produção e onerar o segmento mais rico da sociedade, de forma a também reduzir a tributação sobre os mais pobres e a classe média, excessivamente sobrecarregados com o peso dos impostos sobre o consumo e o Imposto de Renda da Pessoa Física, e ajudar na fundamental redistribuição da renda na direção dos menos favorecidos. Em um segundo momento, serão necessárias políticas de inovação e estímulo ao investimento, que é a peça-chave para a retomada dos empregos que todos esperamos.

Existem pelo menos quatro grandes setores cujos insumos o Brasil compra hoje lá fora, gastando milhões de dólares anualmente e, com isso, ajudando a criar empregos não aqui no Brasil, mas nos países que nos vendem estas mercadorias ou serviços. São eles: Agricultura; Óleo, Gás e Biocombustíveis; Complexo da Defesa; e Saúde. Exemplos: o Brasil é uma das maiores potências agrícolas do mundo, mas importa adubos, fertilizantes e máquinas agrícolas. Boa parte desses adubos e máquinas agrícolas poderia ser feita aqui mesmo no Brasil, gerando empregos para os brasileiros e economizando dólares para o nosso país. No ano passado, calcula-se que o Brasil gastou nada menos que 11 bilhões de dólares nesses produtos. No setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis ocorre algo semelhante.

O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas importa gasolina e diesel. Só em 2017 mandamos para fora cerca de 13 bilhões de dólares para importar gasolina e diesel. Dinheiro que poderia ser investido aqui no Brasil para produzir estes mesmos derivados – só que gerando 200 mil novos empregos para os brasileiros – se reduzíssemos a importação de insumos neste setor pela metade. Na Saúde, o mesmo: cerca de 80% dos produtos farmacoquímicos usados para fazer os remédios que consumimos são comprados lá fora. Todos estes setores serão alvo de investimentos públicos e privados. O governo deverá, dentre outras medidas, utilizar as compras públicas para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos qualificados dentro do país. Mas a peça mais importante nesse quebra-cabeças, como já afirmamos, é a retomada do investimento público e a criação de condições para a retomada do investimento privado. O BNDES terá um papel preponderante no financiamento do desenvolvimento.

2. Passo:

RECUPERAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA

A infraestrutura de nosso país é velha, insuficiente e carece de manutenção. Nas cidades, faltam habitações, saneamento e transporte público de qualidade. No interior, precisamos de ferrovias, estradas, portos, aeroportos e energia. Recuperar e modernizar a nossa infraestrutura é outro passo decisivo para gerar imediatamente milhares de empregos em todo o país, melhorar a qualidade de vida da população e aumentar a competitividade do Brasil que produz.

Para isso é necessário um setor público com boa saúde fiscal para participar, juntamente com o setor privado, desse investimento maciço. Pretendemos investir nestas obras cerca de R$ 300 bilhões por ano, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam nossa capacidade de produção. Estimamos que somente as obras atualmente paralisadas podem gerar cerca de 350 mil novos empregos.

3. Passo:

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

Quando falamos em desenvolvimento econômico, reindustrialização, agricultura e infraestrutura, não podemos nos esquecer que esse processo deve ocorrer de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A maior parte dos conflitos observados na Política de Meio Ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos originalmente interligados, a ecologia e a economia.

Quando nos debruçamos sobre informações referentes ao uso e ocupação de terras no Brasil, percebemos que não há falta de espaço, mas sim de ordenamento no seu uso e ocupação. Existem áreas úteis de sobra para sistemas produtivos ao passo que estes setores ocupam, em áreas já modificadas pela ação humana, mais de metade das áreas vocacionadas para preservação. De outro lado, as políticas conservacionistas priorizaram a instituição de unidades protegidas como salvaguarda de nossa biodiversidade e pouco avançaram em políticas de harmonização da preservação com a produção. É necessário solucionar essa apenas aparente contradição. O país tem elevada biodiversidade e necessita definir e priorizar ações que desenvolvam o seu manejo e preservação, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Em relação aos agrotóxicos, por exemplo, os esforços do governo têm que ser dirigidos para o desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas, de menor conteúdo tóxico para pessoas e o meio ambiente, e deve-se incentivar o uso de sistemas de controle alternativos na agricultura, prática essa que se constitui em uma tendência mundial.

Devem ser estimuladas fortemente as inovações, em qualquer campo do conhecimento e da produção, que sejam sustentáveis e agreguem mais valor aos bens e serviços, mesmo porque as barreiras ao comércio internacional serão cada vez mais associadas à prática de técnicas e processos de produção sustentáveis. A realização de grandes obras deve ser acompanhada de um planejamento de arranjos produtivos locais em seu entorno. Não podemos nos esquecer da necessidade de ampliar fortemente o acesso da população aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, e também de operacionalizar ações para implementar as metas climáticas de redução da emissão dos gases estufa até 2020.

4. Passo:

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Uma política de ciência, tecnologia e inovação, articulada com uma política industrial e educacional é fundamental em uma estratégia nacional de desenvolvimento. É fundamental para caminharmos na direção de uma indústria 4.0., respeitando o meio ambiente; para sermos competitivos no exterior e produzirmos internamente uma parcela dos produtos que hoje importamos e teríamos condições de fazer no país; desenvolvermos novas técnicas que possibilitarão aumentar a produtividade em diversos setores que beneficiam a população, como a indústria alimentícia e os serviços de transportes, apenas para ficar com dois exemplos dentre muitos outros.

Precisamos preservar o conhecimento acumulado, com enorme esforço público e privado, evitando a deterioração da infraestrutura, a migração de cientistas qualificados para outros países e a desarticulação de grupos de excelência em pesquisa, e melhorar a articulação entre o mundo acadêmico e o empresarial, de forma a gerar conhecimento que aumente o bem estar da população brasileira e a competitividade das empresas. O Brasil produz poucas patentes atualmente, o que expõe o atrasado estágio de nosso processo de inovação e as dificuldades para obter registros de novos produtos e serviços. É preciso agilizar e desburocratizar este processo.

Para que esse objetivo se concretize, é necessário evitar iniciativas sobrepostas e ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público e privado; fortalecer o CNPq e suas instituições de pesquisa; estimular a produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico e de conhecimento associado entre empresas e universidades; estimular o financiamento de inovações através de “venture capital”; fomentar as ações que ajudem a desenvolver os complexos industriais já citados, a indústria manufatureira de alta tecnologia e os serviços intensivos em conhecimento; estabelecer fontes de financiamento estáveis; desburocratizar os processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa; incentivar o desenvolvimento de incubadoras e startups, e a sua associação com organizações que possam utilizar as suas soluções, e aprimorar o processo de concessão de patentes.

5. Passo:

INVESTIR MACIÇAMENTE NA EDUCAÇÃO

Só o investimento maciço na Educação poderá fazer do Brasil um país justo e desenvolvido, com oportunidades iguais para todos os seus cidadãos. Investir na melhoria da qualidade da Educação Pública será uma das nossas principais prioridades. E esta prioridade já começa na Educação Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais sofisticadas do ser humano.

Vamos criar um programa específico para cuidar das crianças nessa faixa de idade. Em relação ao Ensino Fundamental, nosso problema não é o acesso e sim a qualidade. Vamos investir fortemente em sua melhoria. Almejamos obter no Ensino Fundamental do Brasil os mesmos resultados alcançados no Ceará, que com 77 das 100 melhoras escolas públicas do Ensino Fundamental brasileiro tornou-se hoje referência nacional.

Outra meta é elevar a média de anos de estudo da população, introduzindo a Educação de Tempo Integral no Ensino Médio e fazendo da escola um local de aprendizado, desenvolvimento esportivo, artístico e social, diversão e lazer, reduzindo assim a grave evasão que existe hoje, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o desempenho dos alunos, melhorado.

A política educacional vai reconhecer e valorizar o professor, o diretor e o gestor do Ensino. As universidades públicas deverão, além de ampliar a oferta de vagas e prosseguir com as políticas de cotas, estreitar seus laços com as políticas e ações no campo da ciência, tecnologia e inovação. Como objetivo geral, vamos caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação e persistir na aplicação das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). Vamos eliminar o subfinanciamento das despesas com educação causado pela Emenda do Teto de Gastos.

6. Passo:

APRIMORAR O SUS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NA SAÚDE

O povo brasileiro, já tão carente de oportunidades e de bons serviços públicos, merece receber o melhor atendimento de saúde possível. Merece e precisa, uma vez que mais de 80% da população, em média, não possui recursos para alternativas fora da saúde pública.

A concepção generosa e o desenho do Sistema Único de Saúde (SUS) são exemplares. Ao completar 30 anos de sua criação, o SUS precisa ser fortalecido e aperfeiçoado, em busca de melhores resultados para a população brasileira. É necessário aprimorar a organização, supervisão, avaliação e controle do Sistema, eliminando também, como na educação, o subfinanciamento causado pela Emenda do Teto de Gastos. Só assim será possível ampliar a qualidade e a resolutividade da atenção primária, que ainda hoje é objeto de insatisfação da população.

Outro ponto a ser trabalhado é a redução da espera para os atendimentos ambulatoriais, as consultas especializadas e a realização de exames, bem como a diminuição da espera para as cirurgias eletivas. Para isso é necessário investir na rede de atendimento, nas campanhas de prevenção e de vacinação, na formação de médicos generalistas, na melhoria dos sistemas de informação, na coordenação entre as diversas esferas de atendimento, incluindo o pacto federativo, e na premiação do bom desempenho.

7. Passo:

COMBATER O CRIME COM INTELIGÊNCIA POLICIAL E PROTEÇÃO AOS JOVENS

O Brasil registrou 62 mil homicídios em 2016. Número equivalente às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que destruiu a cidade japonesa de Nagasaki em 1945, durante o final da 2a Guerra Mundial. Com 31,1 assassinatos por 100 mil habitantes, temos hoje uma das mais altas taxas de homicídios do mundo. A verdade é que nos tornamos um país inseguro e violento. Vivemos com medo, seja na cidade grande, seja no pequeno município. Em muitas cidades, chegamos ao ponto em que o crime organizado controla tanto as ruas como os presídios. Mas a solução, como prova o fracasso generalizado da Segurança Pública em todo o Brasil, não é despejar nas ruas ainda mais armas. Quanto mais armas, mais violência e mais mortes.

Para mudar esse quadro, proteger a população e conter a criminalidade, é necessário aumentar a presença do Governo Federal na segurança. As medidas que iremos implementar tem por objetivo desenhar um novo modelo, em que a União participe mais da prevenção e repressão à criminalidade violenta. E isso significa melhorar as formas de financiamento das políticas de segurança, coordenar os esforços dos estados para conter o crime, direcionar as polícias federais para o combate às organizações criminosas violentas, controlar o tráfico de armas e drogas, criar uma Polícia de Fronteiras, organizar os esforços na repressão e prevenção ao homicídio, e implementar um sistema nacional de inteligência em segurança pública.

Ao mesmo tempo, como já dissemos, vamos investir maciçamente em educação, em escolas de tempo integral que eduquem e protejam nossa juventude do perigo das ruas, oferecendo-lhes ocupações alternativas e cursos profissionalizantes.

8. Passo:

CRIAR, MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS SOCIAIS

Sorte do país que não tem de se preocupar com programas sociais pois a população não precisa deles. Mas este não é o caso do Brasil. Para milhares de famílias, o Bolsa Família é a única garantia de comida na mesa. Com ele, estes brasileiros comem. Sem ele, literalmente passam fome. O que não é nem de longe aceitável para um país que se quer justo e solidário, como nós queremos. Por isso é importante manter e aprimorar a rede de proteção social aos brasileiros mais desfavorecidos.

Os atuais programas, como o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros, devem ser mantidos e, na medida das necessidades, ampliados. Devemos também criar novos programas, destinados a faixas específicas da população, como a garantia de renda mínima a partir de determinada idade para os menos favorecidos.

Ou como o programa de acompanhamento orientado durante os primeiros 1.000 dias de vida das crianças carentes. E ainda o programa de redução da evasão escolar no Ensino Médio, época em que nossos jovens podem ser tentados pelo apelo do tráfico de drogas, além do programa de acompanhamento dos jovens egressos do sistema prisional.

9. Passo:

A CULTURA COMO AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

A cultura terá um papel estratégico na afirmação da nossa identidade nacional. Nossa ideia é deslocar a cultura para além do mecenato à qual ela tem sido frequentemente empurrada. Queremos deslocar o conceito de cultura para um dos eixos centrais do nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento, porque aqui se afirma a identidade nacional, que hoje está gravemente ameaçada, não só por hábitos de consumo, mas também por uma estética internacional que tem repercussões práticas na própria felicidade das pessoas. Se antes as pessoas buscavam sua felicidade no amor, na compaixão, na solidariedade, na poesia, na boemia, na insurgência revolucionária da política, ou seja, no ambiente espiritual que é o território da cultura, hoje elas são induzidas a buscar a felicidade, inconscientemente, num consumismo frustrante, porque a única coisa que está globalizada é a informação desse padrão de consumo sofisticado que elas conheceram pela internet.

Informação que chega a um garoto na África, no Brasil, nos Estados Unidos, que não têm renda para adquirir aquilo. Isso gera, de um lado, a pirataria, mas também a desesperança, o desencanto e o vale-tudo, porque o garoto, para ter esses elementos simbólicos do sucesso, senha para sua aceitação no seu grupo, acaba presa fácil do narcotráfico, por exemplo.

A nossa ideia é que o estímulo à cultura tenha a ênfase necessária para que o Brasil se reconheça na sua diversidade regional, nas suas diversas expressões tradicionais e históricas, na valorização do patrimônio histórico. Mas também nas novas estéticas, no experimentalismo de vanguarda, de novas linguagens, passando pela culinária, hábitos alimentares, artesanato, artes cênicas, artes plásticas, cinema, audiovisual e a música, naturalmente compreendendo nosso lugar no planeta.

Significa dizer que o Ministério da Cultura terá uma missão muito mais central da que tem podido ter nas últimas décadas. Vai precisar de um orçamento compatível com essa necessidade. Pretendemos aperfeiçoar a legislação do mecenato, preocupados em fortalecer expressões artísticas não comerciais, sem desmerecê-las.

10. Passo:

RESPEITAR A TODOS OS BRASILEIROS

Em um país pobre e desigual como o nosso, ganham importância as práticas afirmativas dirigidas a grupos que, por serem infelizmente discriminados na sociedade, precisam de políticas específicas que reduzam essa discriminação e as decorrentes desigualdades econômica, social e no acesso a oportunidades.

Os grupos que serão contemplados nas nossas políticas afirmativas são as mulheres, os negros, as comunidades LGBTI e as pessoas com deficiências. Políticas para mulheres precisam ser pensadas tanto em um contexto de urgência – por exemplo, como o aumento de acesso a creches públicas –, como de fortalecimento de leis e programas que facilitem a inserção das mulheres no mercado de trabalho em condições de igualdade aos homens, incluindo salários, e garantam a proteção à mulher contra todos os tipos de violência.

Dentre outras medidas, vamos aumentar o número de vagas disponíveis em creches; implementar programas de microcrédito e treinamento para a formação de microempreendimentos com atenção às mulheres; faremos cumprir as regras que determinam igualdade salarial entre homens e mulheres quando na mesma função e carga horária, a proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres e a conciliação entre os papéis na época de gravidez e amamentação; estimular a criação de delegacias especializadas, a paridade de mulheres na política e no Judiciário e ofereceremos educação informativa para atenção à prevenção da gravidez com foco em jovens de ambos os sexos, dentre outras ações.

Para dar um exemplo inicial e importante, sem ser suficiente, buscaremos igualar o número de homens e mulheres nas posições de comando no governo federal. A população negra e parda constitui mais da metade da população brasileira.

Diante desse fato, é difícil conceber a possibilidade de um projeto nacional de desenvolvimento sem que o racismo seja denunciado e a igualdade de oportunidades seja alcançada. Vamos desenvolver ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da população negra à justiça e à cidadania e garantir o ingresso da juventude negra nas universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando a sua permanência nas instituições de ensino; estimular a adoção de políticas afirmativas por parte de empresas que poderão ganhar pontos de vantagem em processos de compras públicas; estruturar políticas específicas para os grupos mais vulneráveis, como as mulheres negras; e expandir o acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico, dentre outras ações.

No que se refere à população LGBTI, não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que respeitem as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos. Vamos dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; criar meios de coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos; incluir o combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação; articular e apoiar a aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade; garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, e fomentar a aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam a equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero, entre outras medidas.

No que se refere à população LGBTI, não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que respeitem as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos. Vamos dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; criar meios de coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos; incluir o combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação; articular e apoiar a aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade; garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, e fomentar a aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam a equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero, entre outras medidas.

11. Passo:

COMBATER A CORRUPÇÃO

A corrupção, infelizmente, é uma praga da política brasileira e como tal deve ser duramente combatida. Somos contrários a qualquer atitude ilícita e condenamos as práticas corruptas e os desvios de conduta na função pública. Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não tem envolvimento com corrupção.

No Governo, a corrupção deve ser enfrentada com o exemplo e vigilância permanente. Todos os que aceitarem trabalhar em nossa equipe assinarão um manual de decência e de responsabilidade com o dinheiro público, que é dinheiro do povo. Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, volta à função; havendo indícios concretos, será afastado definitivamente.

12. Passo:

SOBERANIA NACIONAL, DEFESA E RELAÇÕES EXTERIORES

Um projeto nacional de desenvolvimento baseado na democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional. Esta inclui, além da defesa e da política exterior, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos, como as fontes de energia (petróleo, gás e o sistema hídrico, por exemplo). Vamos reafirmar o compromisso com a Estratégia Nacional de Defesa já promulgada. O complexo industrial de defesa terá o objetivo de desenvolver tecnologia de vanguarda não apenas para preservar nossa soberania, mas também para propiciar inovações que serão utilizadas pelo restante do setor produtivo.

Também não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. A política exterior, por sua vez, precisa servir a nossos interesses e a nossos valores, possibilitando ampliar, através de um projeto nacional de desenvolvimento, nosso espaço nas negociações políticas e comerciais globais, incluindo aquelas que se referem a mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados. Por fim, e não menos importante, para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações.O mesmo se dará com relação à Eletrobras, caso ela também seja vendida.

Nenhum país soberano entrega seu regime de águas para o controle estrangeiro. Igual ocorre com o petróleo. Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica, econômica ou energética – que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo. A política exterior de uma grande democracia como o Brasil precisa servir a nossos interesses e a nossos valores. E engajar todo o governo e toda a nação em sua construção.

O PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2

O QUE É PND?

PROJETO

Plano de trabalho que estabelece objetivos, prazos, métodos de supervisão, coordenação, avaliação e controle. Um projeto nacional pressupõe uma visão de país, baseada num diagnóstico realista sobre a história e o momento atual do Brasil, e numa proposta de onde queremos chegar, de que Brasil queremos e podemos ser. Para tanto, é preciso refletir a curto, médio e longo prazo. Esse projeto deve ser fruto de um profundo debate democrático, sedimentando uma aliança entre os trabalhadores, os empresários e a academia brasileira.

NACIONAL

Na economia globalizada, as condições de empreendimento e financiamento continuam sendo dramaticamente nacionais e desiguais. Os juros no Brasil são muito mais altos do que no resto do mundo; a taxa de câmbio brasileira é desfavorável à produção industrial; e a infraestrutura – carente de investimentos pelo galope da dívida pública em função dos altos juros – não é competitiva internacionalmente. Uma política nacional, nesse contexto, não implica em protecionismos indiscriminados que favoreçam setores nacionais não competitivos, apenas por serem nacionais. Mas, dentro de um projeto, requer que sejam consideradas as novas formas de produção e a velocidade dos ciclos tecnológicos dos dias atuais.

O Estado Nacional deve induzir os setores estratégicos, estimular os campos em que o Brasil possui um protagonismo natural, formular políticas tarifárias e cambiais favoráveis, investir em ciência e tecnologia. Em suma, deve coordenar nosso projeto nacional, como ocorre em todos os países avançados.

DESENVOLVIMENTO

Para superar o subdesenvolvimento e a dependência não basta o crescimento econômico. É necessário romper com a condição de subdesenvolvido e dependente e recolocar o Brasil na divisão internacional do trabalho por meio do desenvolvimento tecnológico, produtivo e, sobretudo, humano. Não há país desenvolvido onde as pessoas vivam mal.

Um projeto nacional de desenvolvimento, em um país com os níveis de desigualdade do Brasil, deve ter como obsessão criar as condições para a promoção da justiça social, deve reparar dívidas históricas do país com o próprio povo, gerando oportunidades menos desiguais, ao mesmo tempo em que dinamiza esse gigante mercado interno que pode converter em sustentável o ciclo de desenvolvimento que merecemos, e iremos, ter no nosso país.

PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Ciro Gomes e a Agricultura no Brasil

Agricultura brasileira e desenvolvimento

O Brasil jamais deverá abrir mão de suas vantagens comparativas agrícolas num projeto de desenvolvimento. Com terras agricultáveis continentais, a maior reserva de água doce do mundo e sol o ano inteiro, temos condições inigualáveis para a agricultura. Junto à mineração, compõe o único setor superavitário da balança comercial brasileira e o equilíbrio proporcionado pelos seus rendimentos tem sustentado o país.

A agricultura brasileira hoje

No Brasil convivem dois modelos agrícolas distintos: o agronegócio e a agricultura familiar. Apesar de ter muitas vezes uma apreciação negativa do imaginário popular por conta de casos de violência e exploração no campo, não-cumprimento da legislação ambiental e concentração de terras, o agronegócio é fundamental para a economia brasileira. Coibir práticas ilegais é tarefa fundamental do Estado, que deve garantir a aplicação da Constituição e a justiça nessa atividade essencial ao país. Da mesma forma, o Estado brasileiro tem que continuar garantindo o suporte tecnológico e financeiro (para o financiamento da safra) ao agronegócio. A cultura da soja, por exemplo, tornou-se viável no cerrado em virtude da biotecnologia desenvolvida pela Embrapa, e o cacau também teve grande apoio histórico da CEPLAC.

A agricultura familiar também cumpre um papel fundamental na economia brasileira. Esse modelo agrícola produz 70% dos alimentos que consumimos internamente e, além disso, emprega 70% dos trabalhadores do campo, dado que no agronegócio o trabalho é muito mecanizado. No entanto, o modelo da agricultura familiar apresenta três desafios para seu desenvolvimento: 1) em comparação ao agronegócio, seus custos são hoje mais altos para a maioria dos produtos; 2) suas dificuldades de armazenamento e escoamento de produtos perecíveis são maiores e 3) suas condições de financiamento são piores.

Um novo projeto agrícola

Precisamos de um projeto que atenda às necessidades de ambos os modelos agrícolas. No caso do agronegócio, a derrubada dos juros melhorará o gargalo do financiamento. Precisamos, ainda, retomar as pesquisas biotecnológicas da Embrapa e da CEPLAC, por exemplo.

Podemos superar os problemas da agricultura familiar hoje com 1) escolha de produtos que requerem mão de obra mais intensiva no cultivo; 2) assistência técnica e jurídica do Estado para a produção, armazenamento e formação de cooperativas de processamento industrial, evitando o perecimento das safras e, por fim, 3) concessão pelo Estado de linhas de crédito especiais e 4) articulação da agricultura familiar, via cooperativas, com as grandes empresas de exportação, garantindo mercados e escoamento da produção. Além disso, esses projetos locais poderiam oferecer solução para assentamentos bem-sucedidos de trabalhadores sem-terras, com um projeto consequente de reforma agrária. Ao fornecer tecnologia, financiamento e acesso ao mercado, o Estado destrava o pequeno produtor e lhe permite produzir bens de maior valor agregado.

Ciro Gomes e o papel da agricultura no desenvolvimento

Ciro Gomes tem defendido essas soluções para a agricultura brasileira. O modelo proposto aqui para a agricultura familiar foi aplicado por ele no Ceará, transformando esse estado que não tinha tradição na produção de abacaxi, em dois anos, no maior produtor brasileiro da fruta. Além disso, Ciro propõe uma política industrial voltada para o processamento de produtos agrícolas, pois isso agregaria valor a produtos que exportamos em estado bruto sem exigir alta tecnologia. Também defende o incentivo à criação de uma indústria de insumos agrícolas, já que 40% de nossos custos no setor ainda são com importação de defensivos e implementos.

Ciro Gomes, Ciência e Tecnologia no Brasil

Tecnologia e Projeto Nacional de Desenvolvimento

Possuir tecnologia de ponta é uma condição necessária para o desenvolvimento industrial de um país. E a criação e posse de tecnologia de ponta raramente são possíveis sem o avanço científico básico. Tecnologia é a chave não apenas para produzir mais barato, mas também para produzir produtos com uma qualidade competitiva no mundo. Historicamente, os períodos de desenvolvimento intenso de muitos países (como EUA, Alemanha, Rússia, China, Brasil) estão associados a intenso desenvolvimento científico e tecnológico estruturado pelo Estado. Não raramente, os gastos com defesa nacional são grandes impulsionadores desses avanços.

Nosso problema tecnológico

Contrariamente ao consolidado no imaginário de muitos brasileiros, o Brasil já esteve na vanguarda tecnológica em muitos setores. Em nosso país desenvolvemos a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, biocombustíveis, fibra ótica e métodos baratos de enriquecimento de urânio, assim como fizemos uma revolução agrícola com biotecnologia. Esses avanços citados foram obtidos com investimentos e pesquisa de órgãos estatais. Houve um período de expansão ainda tímida nos gastos federais com ciência e tecnologia entre 2002 e 2013. No entanto, desde 2016 o governo federal e as empresas com participação estatal têm cortado dramaticamente seus gastos nesses setores, agravando nosso atraso tecnológico.

Em 2017 o governo federal está investindo em Ciência e Tecnologia o percentual mais baixo da história do país: 0,2%. Programas fundamentais para nossa segurança energética e militar, estão estrangulados pela falta de recursos. Além disso, nosso país tem ficado cada vez mais dependente de tecnologias estrangeiras para realizar suas tarefas de defesa e proteção de sua soberania. Sob o aspecto mais estrutural, o Brasil não tem hoje em dia condições realistas de competir na principal ponta tecnológica do mundo, a eletroeletrônica. Abrindo mão dos setores em que ainda fazemos pesquisa de ponta, estamos comprometendo o resto de nossa indústria primeiro pela dependência da importação de tecnologias que não podemos pagar apenas com a exportação de produtos agrícolas e minerais de baixo valor agregado, segundo com a limitação do fomento à inovação.

Tecnologia para o desenvolvimento

O papel do desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento industrial hoje é muito maior do que era há cinquenta anos. A velocidade do desenvolvimento tecnológico no mundo torna rapidamente obsoletos não só produtos industriais como também seus meios de produção. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa retomar o papel do Estado, central em todo o mundo capitalista, no financiamento e desenvolvimento da tecnologia necessária para a reindustrialização do país. Para isso, será fundamental a coordenação entre a academia brasileira e as empresas estatais e privadas voltada ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de novas tecnologias.

Um caminho brasileiro

Ao contrário de modelos anteriores nacional-desenvolvimentistas, quando a tecnologia era desenvolvida lentamente, a tecnologia hoje evolui em ritmo vertiginoso e o Brasil não pode simplesmente se fechar como se, em dez anos, pudesse alcançar a ponta tecnológica em qualquer setor. Um projeto atual de desenvolvimento tecnológico precisará escolher áreas nas quais nosso país pode retomar a liderança. Isso aponta para três áreas estratégicas, em que estávamos fazendo pesquisa de ponta – ainda sendo possível apostar no desenvolvimento de uma quarta área.

Por exemplo, ao lado do investimento maciço nos setores de defesa, agricultura e derivados do petróleo, o Brasil tem condições de desenvolver a química fina e a tecnologia farmacêutica investindo em pesquisa de engenharia reversa. Isso permitiria ao país produzir grande parcela dos fármacos cuja compra do exterior consome os orçamentos nacionais da saúde, pois grande parte desses medicamentos são produzidos sob patentes vencidas. Outra necessidade é equacionar o problema do financiamento tecnológico brasileiro com a queda dos juros para padrões internacionais e o desenvolvimento de uma cultura de “venture capital” no Brasil, que permita dar asas ao engenho de nossos jovens cientistas.

Ciro tem clareza da centralidade da questão tecnológica

Como pode ser percebido pelas participações indicadas nos links desta página, Ciro Gomes é um dos políticos brasileiros que mais tem chamado a atenção para a gravidade desse atraso tecnológico para o crescimento brasileiro. Ciro está determinado a não só recuperar o nível de investimento tecnológico do Estado como também a equacionar o financiamento da pesquisa no Brasil, estrangulado com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

Ciro Gomes e a Educação no Brasil

A educação e o projeto de desenvolvimento

Todo projeto nacional de desenvolvimento precisa estar ancorado a um plano nacional de educação que garanta não só educação básica de qualidade como uma academia integrada aos esforços de formação profissional, inovação tecnológica associada à produção e voltada à compreensão dos problemas brasileiros. Grandes evoluções na educação básica são condições necessárias para o progresso civilizatório e econômico, porque promovem novas competências e habilidades, aumentam a produtividade do trabalho, revelam novos talentos científicos e diminuem a desigualdade social e a diferença de oportunidades entre as crianças.

A educação no Brasil

A educação básica brasileira continua não sendo uma prioridade do Estado. A média salarial baixa do professor do ensino básico no Brasil ainda é um grande obstáculo à nossa educação pública. O índice de escolarização média brasileira é metade do índice argentino e pouco mais de um terço do de Cuba. Além disso, o modelo pedagógico efetivamente praticado no Brasil privilegia o mero acúmulo de informações, sem se preocupar em desenvolver a capacidade crítica dos alunos. No ensino superior, avançamos, mas ainda temos somente 18% de jovens de 18 a 25 anos matriculados. Mas há bons exemplos no país.

Uma revolução na educação

O exemplo de Sobral, melhor IDEB do país, mostra que, mesmo com limitação orçamentária e com o modelo pedagógico atual, poderíamos estar bem melhores do que estamos hoje no Brasil.

O país precisa, no entanto, de uma verdadeira revolução na educação brasileira com 4 princípios norteadores:

Priorizar o investimento em gente (preparo e remuneração dos profissionais);

Apoio material à criança pobre para permanência na escola e diálogo com seu grupo familiar, trazendo-o para o acompanhamento escolar;

Mudança radical no conteúdo, abandonando o foco na memorização de fatos e fórmulas e focando no desenvolvimento de capacidades analíticas (práticas e conceituais) para aprender a aprender;

Adaptação da escola à era digital, informatizando todos os procedimentos possíveis no espaço escolar, mas, principalmente, disponibilizando conteúdo informativo e interativo atraente para a nova geração de brasileiros.

A principal habilidade a ser aprendida num mundo com excesso de informação e tecnologias em permanente mudança é a capacidade de selecionar e relacionar informações, considerar pontos de vista distintos e contrastar posições. As crianças precisam aprender a aprender e a criticar.

Não se trata aqui da promoção do relativismo, mas de um genuíno pensamento crítico e científico. O modelo do professor reprodutor de informações é obsoleto, pois o acesso à informação hoje é fácil e maciço via internet. Ele deve, portanto, assumir outros papéis, como o de ensinar a buscar e a relacionar informações, intervir em dificuldades individuais de aprendizado, abordar o mesmo conteúdo de pontos de vista distintos e ajudar a desenvolver a reflexividade e a autonomia do aluno para o aprendizado durante e posteriormente aos anos de escolarização.

Por que Ciro?

Ciro vem insistindo no papel da academia como pilar fundamental da coordenação com o executivo e a iniciativa privada para a viabilização de um projeto industrial e de modernização brasileiro. Da mesma forma tem defendido nos últimos vinte anos uma reforma educacional nos moldes das desenhadas aqui. Para poder realizar Ciro defende que não há outro caminho ao Brasil que não a revogação da PEC 55, que congelou por vinte anos os gastos em educação na Constituição.

Ciro Gomes, Empreendedorismo e Pequenos Empresas no Brasil

O novo projeto de desenvolvimento e o empreendedorismo

O esforço de construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento deve passar necessariamente pelo fortalecimento de uma nova classe de empreendedores, que democratize o capital no Brasil. Ao não priorizar os investimentos nas grandes corporações, dando acesso aos médios e pequenos, o país poderá finalmente incorporar à economia toda essa energia criativa e de trabalho, que hoje em dia está sendo desperdiçada no país.

A situação do microempreendedor hoje

Os antigos empresários brasileiros se viciaram com as décadas de rentismo. É preciso encerrar esse processo, que drena o investimento produtivo e desconstrói os vínculos de alguns empreendedores com o país, que emigram, levam suas empresas a outros países e deixam de se reconhecer como cidadãos brasileiros.

Ao mesmo tempo, o Brasil assiste a um fenômeno novo: o da classe média emergente ascendida das classes populares, que superou a precarização dos anos 90 e tem agora seus próprios micro ou pequenos empresários trabalhando ombro a ombro com funcionários em suas pequenas lojas, serviços ou oficinas. Esses novos empreendedores ascenderam muitas vezes à custa de verdadeiro esforço pessoal, sem contar com uma formação profissional em nível superior, mas mobilizando suas próprias disposições para administrar seus custos e ganhos, uma vez que o Estado não os contempla com oportunidades de financiamento, orientação e formação especializada.

Criou-se, portanto, um tipo de microempreendedor que despreza o Estado por não ver o papel que ele pode exercer para melhorar sua vida ou seus negócios, nem entender que ele na verdade está apropriado pelas grandes corporações.

Vocações para a inovação estão sendo perdidas

Em paralelo a esses novos pequenos empreendedores, temos toda uma geração nas escolas técnicas e universidades cheia de ideias e impulsos para empreender, mas sem meios para criar um negócio. Apesar do discurso culpando os impostos e a burocracia, essa energia inovadora é, na verdade, desperdiçada pela falta de condições de financiamento. Os juros no Brasil são muito mais altos que a rentabilidade média dos negócios, estimulando jovens a não contraírem empréstimos para iniciar uma empresa. Além disso, a presença de “venture capital”, capital de risco sem garantias que se associa a ideias inovadoras, não existe no Brasil.

Incentivar e diversificar os financiamentos

O Brasil precisa investir numa nova geração de empreendedores vindos de baixo. Temos que democratizar a formação de capital e ajudar a contrabalançar os interesses de grandes corporações e da velha classe empresarial brasileira que se viciou no rentismo. O caminho para aproveitar essas vocações passa, tanto no caso dos novos microempresários como dos jovens inovadores, pela mesma solução: baixar os juros e restaurar o crédito nacional. Uma vez que não há tradição privada no Brasil nesse sentido, temos que usar o Estado para fomentar mecanismos de “venture capital”, que foram os responsáveis pela fundação de empresas como a Apple e a Microsoft nos EUA, por exemplo.

Neste tipo de financiamento, o jovem ou qualquer empreendedor que tenha uma ideia inovadora submeteria um pedido a um comitê constituído por membros da sociedade civil, que por sua vez avaliaria a concessão pelo Estado desse capital de risco. A taxa de retorno das iniciativas bem-sucedidas comporia um fundo que replicaria o sistema, pouco onerando os cofres públicos. Além disso, algumas dessas iniciativas já poderiam ser garantidas, em seu início, por incubadoras de empresas e compras governamentais.

Ciro e a microempresa

Ciro Gomes é o único político que manifesta compreensão da importância dessa nova classe empreendedora e emergente como semente de uma nova oportunidade de desenvolvimento no Brasil. Além disso, identifica claramente nos juros e falta de crédito o maior obstáculo ao surgimento de novas empresas no país. Vale a pena conferir a posição de Ciro no vídeo em anexo.

Ciro Gomes e a Política Externa Brasileira

Projeto de desenvolvimento e geopolítica

Para poder decidir seu destino, um país precisa se posicionar adequadamente perante o conjunto das nações. É preciso ter em mente que cada contexto tem suas contradições. E cada contradição traz possibilidades. As dimensões do território e da economia brasileira e o histórico de sua política externa, pautada pela busca da solução pacífica dos conflitos e respeito à soberania dos países, são fatores que dão ao Brasil condições privilegiadas na construção de parcerias que abram espaço nas relações internacionais, com o objetivo de potencializar seu projeto de nação. Para isso, é necessário estabelecer um projeto de nação.

América Latina e o Caribe

A integração latino-americana e caribenha, prevista na Constituição brasileira, é um imperativo aos países dessa região, não apenas pela proximidade geográfica. A exploração colonial europeia e a consolidação de uma “América não-latina”, com o fim da Guerra de Secessão estadunidense, impuseram à nossa região uma unidade que só se fortaleceu com a divisão internacional do trabalho do pós-guerra.

Por esse motivo, as elites locais, estabelecidas e sustentadas pela gestão da dependência, sempre veem com desconfiança, quando não combatem abertamente, qualquer movimento no sentido da união latino-americana e caribenha. Mesmo países que aproveitaram a dinâmica da economia mundial, sem romper com a condição de dependência, conseguindo algum grau de industrialização e desenvolvimento, regridem, hoje, à condição de fornecedores de matéria prima, de mão de obra e de produtos de menor valor agregado. Em um “mundo de gigantes” em conflito entre si e hostis ao surgimento de novos focos de poder, um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil não pode prescindir da integração com os países caribenhos e latino-americanos pela convergência de interesses e possibilidade de ajuda mútua.

BRICS

O BRICS – acrônimo formado pelas iniciais dos nomes de cinco países, a saber, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa) – é um agrupamento de nações que teriam um papel relevante no estabelecimento de uma nova ordem multipolar internacional. Apesar das grandes diferenças entre seus membros e do enlace relativamente frágil que liga os países do grupo, o Brasil poderia se beneficiar da construção desse bloco que propõe criar novas dinâmicas políticas, jurídicas, comerciais, de transferências tecnológicas e de fontes de financiamento não diretamente subordinadas à ordem internacional estabelecida no pós-guerra. Nesse sentido, foi fundando, em Fortaleza, Ceará, em 2014, o Banco do BRICS – a primeira agência multilateral de financiamento mundial alternativa ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e ao Banco Mundial.

Ciro Gomes e a política externa brasileira

Ciro Gomes tem insistido na necessidade de o Brasil buscar nas relações internacionais formas de romper com as interdições de financiamento e de transferência tecnológica, além de abrir mercados mais diversificados para produtos nos quais o país tenha um protagonismo mais imediato. Ações como essa poderiam sustentar um processo de reindustrialização do país, com foco em áreas estratégicas definidas em um projeto nacional de desenvolvimento. Como Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Ciro ajudou na consolidação do Mercosul. Crítico da antiga ALCA – proposta estadunidense de estabelecer uma Área de Livre Comércio nas Américas liderada por eles –, Ciro vê no BRICS oportunidades ao Brasil de se estabelecer em uma nova ordem internacional multipolar, mas sempre ressaltando que não deseja trocar o imperialismo dos Estados Unidos pelo imperialismo de nenhum outro país.

Ciro Gomes, Infraestrutura e Energia no Brasil

Infraestrutura e o Projeto Nacional de Desenvolvimento

Infraestrutura é, basicamente, a base que faz a nossa civilização funcionar: estradas, pontes, sistemas elétricos, ferrovias, aeroportos, portos, telefone e internet. Uma infraestrutura bem conservada aumenta a eficiência econômica da sociedade e reduz ameaças advindas de desastres, além de possibilitar um crescimento econômico sustentado e integrado.

Isso evidencia que o desenvolvimento nacional tem que estar fortemente atrelado a um projeto de logística e infraestrutura. A melhoria na qualidade da infraestrutura pode diminuir consideravelmente os custos e os desperdícios nas cadeias de produção e aumentar a eficiência da economia brasileira.

A situação da infraestrutura no Brasil

A evolução das atuais condições da infraestrutura no Brasil precisa acontecer de forma sistêmica em quatro grandes áreas:

Infraestrutura de transportes e logística – Depois de muitos anos de concentração de investimentos em sistemas de transportes rodoviários, o Brasil obteve recentes avanços com investimentos em sistemas ferroviários e hidroviários, que tem custos de operação e manutenção mais baixos, além de desafogar as nossas rodovias e reduzir o número de acidentes. Essa priorização deve continuar, e as políticas devem ser pensadas de forma inteligente. A continuidade dos projetos de ampliação e manutenção da infraestrutura de transporte possibilitará um aumento da competitividade da produção agropecuária nacional, e uma melhoria significativa na qualidade das nossas rodovias.

Energia – Enquanto quase 70% da energia elétrica do planeta é gerada a partir de fontes não renováveis e poluidoras, o Brasil possui mais de 65% da sua energia elétrica gerada a partir da água. Essa demanda tende a se ampliar com o aumento da população e com o crescimento econômico do país. Estudos mostram que, em 2040, essa demanda tende a dobrar. É fundamental que repensemos o futuro energético do país, com investimentos sólidos em energias renováveis, e se possível com diversificação e descentralização da nossa produção de energia.

Infraestrutura urbana – As empresas de ônibus possuem uma força política muito grande nas cidades brasileiras, e a falta de controle e regulamentação desses sistemas tem levado a grande maioria dos sistemas de transporte urbano à saturação. Isso pressiona as pessoas que podem a continuamente escolherem pelo transporte individual e motorizado, gerando uma demanda que a infraestrutura da maioria das cidades brasileiras não suporta. Nos últimos anos, os trabalhadores brasileiros têm perdido cada vez mais tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho, tempo esse que é roubado de sua vida e sua família e adicionado à carga horária de trabalho diária e não remunerada. Como se não bastasse ser uma grande desgraça humanitária, isso ainda diminui a produtividade de nossas economias urbanas.

Saneamento básico e ambiental – Os níveis brasileiros de saneamento básico ainda são baixíssimos se comparados com países desenvolvidos, o que provoca uma desgraça social com reflexos graves nos custos do sistema de saúde e na produtividade média do trabalhador. Poucos governos têm interesse em investir em saneamento, pelos altos custos e pelos baixos retornos políticos desses investimento.

Investir em infraestrutura

Por si só, o investimento em infraestrutura é motor de desenvolvimento mesmo antes da entrada em operação da obra em questão. Num cenário de necessidade de retomada da atividade econômica, esse tipo de investimento se torna ainda mais importante. E, tendo em vista o diagnóstico defendido, ele poderia se concentrar na conservação de rodovias, continuidade de projetos de ferrovias e hidrovias e solução de gargalos logísticos. No campo energético, encerrado o ciclo das grandes hidroelétricas, temos que iniciar uma política ampla de descentralização da produção de energia elétrica. No entanto, o investimento em geração de energia eólica, por exemplo, tem eficiência limitada e restrita a regiões com vento constante.

Concluir projetos de outras fontes energéticas é uma necessidade, assim como diminuir o desperdício de energia de nossa rede. É necessário também que o Brasil invista no controle da tecnologia fotovoltaica para que se torne economicamente viável o aproveitamento de nosso enorme potencial solar. Nas grandes cidades, o investimento em sistemas de transporte de massa, que atendam em parceria com estados e municípios, deveria ser a prioridade do Estado. Só esses sistemas podem, ao mesmo tempo, mitigar a poluição e diminuir o custo e a absurda perda de tempo e produtividade causada pelo trânsito saturado. Por fim, levar os índices de saneamento básico no Brasil ao nível dos índices dos países mais desenvolvidos é prioridade civilizatória e humanística de nossa nação.

Ciro tem experiência e o senso de prioridade sobre a questão da infraestrutura

Ex-ministro da Integração Nacional, formulador do bem-sucedido projeto de transposição do rio São Francisco, de sua consequente revitalização e da criação do comitê de bacias, ex-presidente da Transnordestina, assim como o governador responsável pela construção em tempo recorde do canal do trabalhador – que salvou o Ceará da sede – Ciro tem abordado insistentemente o tema da desmistificação da geração de energia e da necessidade de reorientar o gasto do Estado em infraestrutura. Político preocupado com nossos problemas de competitividade sistêmica, é uma pessoa que tem todos os atributos necessários para liderar esse esforço gigante que o Brasil precisa fazer.

Ciro Gomes e a Política Industrial no Brasil

A política industrial ainda é o centro de um projeto nacional

Os apelos a uma economia “pós-industrial” ainda são nada mais que discurso de nações altamente industrializadas. Embora em todo o mundo o padrão seja a diminuição da participação da indústria no PIB, é a produção de alto valor agregado que garante equilíbrio e vantagens na balança comercial. Se nos tornarmos uma nação exclusivamente agro exportadora, seremos condenados à miséria e a uma posição periférica global, sem recursos para sustentar padrões de consumo de produtos importados de alto valor agregado.

Temos que pactuar entre governo, patrões e empregados uma nova política industrial no bojo de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma nação tem que escolher o que vai importar e o que vai produzir internamente para financiar seu consumo. Nenhuma nação hoje pode produzir tudo e muito menos importar tudo.

Não temos política industrial

A queda nos preços das commodities agrícolas e minerais e nossa desindustrialização tornaram nosso balanço de pagamentos insustentável. A indústria que já respondeu por 36% do PIB em 1985 voltou aos níveis de participação de 1910 e pode chegar neste ano a 9% do PIB. Reverter esse cenário requer o planejamento, investimento e comando do Estado. Nos últimos três anos a indústria brasileira voltou a experimentar processos de desmanche e desnacionalização. Não tem acesso a crédito com taxas de juros de padrões internacionais, não tem escala por causa de nosso ainda pequeno mercado interno e está três gerações atrasada tecnologicamente. Enfrenta também uma taxa de câmbio irreal e depreciada e não tem qualquer proteção, como têm as indústrias nacionais dos países desenvolvidos. Ao contrário, o atual governo se move para jogar no mercado internacional, para ser esmagada, o que restou de nossa indústria de mãos e pernas atadas no mercado internacional para ser esmagada. Como se não bastasse, o único concessor de crédito no país a taxas de juros compatíveis com a atividade produtiva, o BNDES, tornou-se alvo do discurso neoliberal, que ao identificá-lo como a última defesa da empresa nacional, busca criminalizar suas atividades de crédito.

O princípio básico: partir de base primária sólida

O Brasil foi o país que experimentou, entre 1930 e 1980, a industrialização mais vertiginosa do século XX. Não precisamos descobrir um caminho para a industrialização, mas voltar a trilhá-lo, adaptando-o aos novos tempos e circunstâncias. Para reindustrializar o país não cabem a estatização ou o protecionismo generalizado, nem cabe priorizar, num primeiro momento, o desenvolvimento de setores altamente tecnológicos nos quais estamos em posição totalmente retardatária. De início, temos que eleger setores que não possuam grande atraso tecnológico e agreguem valor a produtos que exportamos em estado bruto, nos quais teremos vantagens comparativas. Pode ocorrer, nessa primeira fase, a eleição de quatro setores:

Complexo industrial do petróleo e gás, que gera um rombo de 25 bilhões nas contas com o exterior. Apesar de autossuficientes, ainda exportamos petróleo em estado bruto e o importamos transformado em derivados que podemos facilmente produzir aqui.

Complexo industrial da saúde, que gera um déficit de 20 bilhões de dólares nas nossas contas, embora grande parte dos componentes químicos e remédios importados esteja com patente vencida. A criação de institutos de engenharia reversa, por exemplo, resolveria esse problema em alguns anos e baratearia muito o custo de nossa saúde e remédios.

Criação de um complexo industrial do agronegócio, setor que gera 90 bilhões de superávit, mas no qual 40% dos custos de produção são de importados. O Brasil não produz defensivos nem implementos agrícolas, assim como não processa os cereais e frutas que produz, vendendo-os em estado bruto.

Complexo industrial da defesa, responsável por 20 bilhões em gastos anuais que poderiam ser maiores. O Brasil não pode prescindir de uma indústria capaz de produzir em território nacional itens básicos de defesa, nem pode continuar dependendo de GPS ou satélites estrangeiros para a própria defesa.

Ciro e o caminho para reindustrializar e crescer

Ciro defende que nenhuma experiência de sucesso econômico no mundo se deu sem cinco fatores. O primeiro é uma taxa de juros baixa, que equivalha a menos que o lucro médio dos negócios produtivos. Isso é necessário, pois ninguém corre o risco de investir em produção industrial quando pode ganhar mais, em segurança, com rendimentos de juros. O segundo fator é uma alta taxa de poupança interna, ou seja, o país tem que reinvestir grande parte do que produz.

A China tem sua formação bruta de capital em torno de 40% do PIB, enquanto o Brasil mantém 15%. O terceiro é uma forte coordenação entre governo, com capacidade de investimento, empreendedores e uma academia dedicada a produzir os avanços tecnológicos necessários para o crescimento. O quarto fator é o investimento maciço em educação, pois isso aumenta a produtividade da força de trabalho e o desenvolvimento científico. O quinto fator é a manutenção de uma taxa de câmbio realista, estável, que evite o populismo fácil do consumo de importados e dê segurança para o desenvolvimento de setores industriais nacionais. Essa clareza de nossa situação é mais um motivo pelo qual estamos “Todos com Ciro”.