MP Eleitoral denuncia Crivella por difamação e propaganda falsa após panfletos contra Paes e PSOL
RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro publicou denúncia, nesta sexta-feira, contra Marcelo Crivella e Andréa Firmo (Republicanos), candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro, por difamação eleitoral e propaganda falsa em campanha. Em panfletos distribuídos na campanha, o prefeito do rio afirmou que seu concorrente no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), é defensor da legalização do aborto, da liberação das drogas e do "kit gay" nas escolas municipais, além de associar o ex-prefeito ao PSOL.
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A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) nesta quinta-feira e levou em conta declarações públicas e o material distribuído, considerados fatos ofensivos à reputação de Paes, e tentativa influenciar o eleitorado com informações inverídicas. Inicialmente as investigações se concentraram em declarações de Crivella em debate na televisão ainda no primeiro turno, mas depois foi ampliada para contemplar a divulgação dos panfletos.
O MP cita na denúncia o vídeo em que Crivella aparece ao lado do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), e afirma que se Eduardo Paes for eleito, nomeará o PSOL para a Secretaria de Educação e que isso resultaria em "pedofilia nas escolas".
— Tem um inimigo que se pudesse daria outra facada no Bolsonaro, que é o PSOL. O PSOL está com Eduardo Paes. O PSOL, dizem, vai tomar conta da Secretaria de Educação. Agora você imagina... pedofilia nas escolas. Eu fico imaginando um irmão meu, evangélico, batista, metodista, assembleiano, da Universal... Jesus disse pra nós que o Reino de Deus é das crianças. 'Quem recebe uma criança, recebe a mim'. Jesus se comparou às crianças. E nós vamos aceitar pedofilia na escola no ensino infantil? - declarou o prefeito no vídeo.
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Crimes praticados com dolo
Para a PRE, os crimes foram praticados com dolo, pois foram divulgados fatos em eventos de campanha que depois o prefeito veio a reconhecer em entrevista de jornal que não correspondiam à verdade. A procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira, responsáveis pelo caso, consideraram a conduta "muito grave" e afirmaram que o ato está sendo considerado uma atividade "extremamente nociva ao processo democrático, apta a radicalizar de forma desleal o debate político e influenciar de forma deletéria o pleito”.
– A denúncia relata emprego de grave e reiterada desinformação (fake news) levada a efeito por Marcelo Crivella, no pleito de 2020, conduta esta que vem sendo apontada pela comunidade acadêmica e pelas instituições, como atividade extremamente nociva ao processo democrático, apta a radicalizar de forma desleal o debate político e influenciar de forma deletéria o pleito - declararam na peça.
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Cada crime de difamação eleitoral tem pena entre três meses e dois anos de prisão e multa, enquanto o crime de propaganda falsa tem pena de dois meses até um ano de prisão, podendo ser elevada quando sua prática envolver o uso da imprensa, rádio ou televisão.
Paes rebate as acusações
Em agenda de campanha, Eduardo paes afirmou que "é mais fácil" o Republicanos, partido de Crivella, integrar sua base em caso de vitória "do que o PSOL". Ele acusou o rival de espalhar mentiras porque está "no desespero".
— Crivella tenta botar na minha conta aliança com partidos de esquerda. Vou dizer uma coisa para vocês, sem querer cantar vitória antes do tempo: é mais fácil o partido dele estar na minha base do que o PSOL estar na minha base — disse Paes, fazendo alusão ao fato de, quando prefeito, o Republicanos ter votado diversas matérias a favor de seu governo, ao passo que o PSOL sempre esteve na oposição.
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O ex-prefeito também falou sobre os 1,5 milhão de panfletos produzido e distribuídos pela campanha de Crivella.
— Ele tenta botar pautas que a gente nunca defendeu, como o aborto, a legalização das drogas e o kit gay. O único kit que distribuímos foi de uniforme escolar — afirmou Paes.
Em nota, a campanha de Marcelo Crivella informou que ainda não foi notificada sobre a denúncia do MPE e afirmou que "desmentirá e desqualificará supostas ilações no prazo e na forma legal". O posicionamento também diz que são lamentáveis "as empreitadas que visam cercear a liberdade de expressão e mascarar a verdade, seja por candidato adversário seja por representante de órgão fiscalizador da ordem pública, que levantam suas bandeiras político-partidárias" e que enviou uma denúncia para a Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal.
Cassação da chapa
No mesmo dia da denúncia, Crivella entrou na Justiça pedindo a cassação da candidatura da chapa de Paes . A alegação é que a campanha do ex-prefeito utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento para efetuar pagamentos à empresa de publicidade Rio 2020, responsável pela estratégia de comunicação no rádio e na televisão, antes de a companhia obter o alvará de funcionamento da prefeitura, o que configuraria ilegalidade.
Paes, por sua vez, afirma se tratar de uma "tentativa desesperada" do adversário, que está atrás nas pesquisas de intenção de voto.
No documento, os advogados do prefeito afirmam que cinco notas fiscais foram emitidas entre 13 e 16 de outubro provenientes de pagamentos da campanha de Paes, mas que somente no dia 17 de outubro a Rio 2020 obteve o alvará de funcionamento. Até o momento, a Rio 2020 recebeu R$ 4,36 milhões da campanha de Paes. Na notícia-crime protocolada, Crivella pede ainda que, caso o adversário seja eleito, haja "impedimento de ulterior diplomação eleitoral" ou "cassação de consequente mandato", o que impediria a posse de Paes.
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