CRIME CONTRA O PAÍS - Bolsonaro manda revogar portarias que facilitavam o rastreamento de armas

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O presidente afirmou que a orientação para o Exército ocorreu porque as medidas não se adequavam às diretrizes definidas por ele

Por Agência O Globo

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro: presidente afirmou que as medidas não estavam de acordo com as diretrizes do seu governo (Alan Santos/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ainda em 17 de abril de 2020, em suas redes sociais, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição. Bolsonaro afirmou que as portarias não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos sobre o tema.

Os textos haviam sido publicados em março e abril, assinados pelo comandante logístico, Laerte de Souza Santos. Horas após o anúncio de Bolsonaro, a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo próprio Laerte.

A primeira portaria, publicada em 20 de março, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como finalidade rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas, publicadas, ampliavam pontos da primeira.

Uma das portarias publicadas na quinta trazia regras sobre munição. Define, por exemplo, que toda a munição de órgão público, nacional ou importada, deveria conter código de rastreabilidade gravado na base dos estojos. Estabelecia ainda que estojos adquiridos com finalidade de recarga de munição também deverão possuir o código de rastreabilidade. Também determinava que somente munições do mesmo tipo e calibre podiam ser inseridas no mesmo número de lote.

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