Deputados aprovam projetos que garantem direitos e proteção às mulheres
07/12/2020 13h24
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira (07) e aprovou alguns Projetos que tramitam na Casa. Entre eles, o PL de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que cria medidas de prevenção e combate ao abuso e assédio da mulher no transporte público intermunicipal no Estado.
Segundo a relatora da matéria, deputada Flora Izabel (PT), o projeto é fundamental para tentar garantir mais segurança às mulheres usuárias do transporte público no Piauí.
Também foi aprovada a Mensagem do Governo do Estado que altera a Lei que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, vinculando-a à Coordenadoria da Mulher no Estado com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de defesa das mulheres no Estado.
Os projetos de Lei que dá prioridade para mulheres vítimas de violência na matrícula e transferência de alunos na rede estadual e que institui multa administrativa para servidores que cometem violência doméstica, de autoria da deputada Lucy Soares, também foram aprovados. As matérias seguem para análise e votação em Plenário.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles
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