Ministério Público por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias afirma que tomará as providências necessárias para que as medidas sanitárias sejam cumpridas

O Ministério Público em nota, respondendo a questionamentos do Blog Pantheon do Brasil, reforçou o Decreto Estadual que garante a realização de eventos de pequeno porte com até 150 pessoas. "Atualmente, nesse contexto de pandemia em que vivemos, não está permitido a realização de eventos de grande porte, mas somente eventos de pequeno porte,  que são aqueles com até 150 (cento e cinquenta) pessoas, conforme previsto no Decreto Estadual nº 36.203/2020 e na Portaria nº 55/2020 (atualizada através da Portaria nº 81/2020)", disse Ana Cláudia dos Anjos, Promotora de Justiça. 

A promotora também destacou que o MP tomará as medidas necessárias para que as normas sanitárias sejam cumpridas por todos, considerando que uma Segunda Onda da doença é iminente. "O Ministério Público Estadual, através da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias (Defesa da Saúde) tomará todas as providências necessárias a fim de serem cumpridas as determinações legais sanitárias, principalmente nesse momento em que os dados epidemiológicos sinalizam para uma possível segunda onda de alastramento do novo coronavírus em todo país", ratifica a Promotora. 

A Promotoria frisa ainda que, uma recomendação Ministerial também sugere que as pessoas se abstenham de eventos de grande porte. "Vale lembrar que no Município de Caxias esse aumento do número de casos já é uma realidade e que a gravidade do quadro clínico das pessoas que necessitam de leitos é cada vez maior. A recomendação deste Órgão Ministerial é que os produtores dos eventos se abstenham em realizar eventos de grande porte no Município de Caxias, inclusive foi expedida a Recomendação Ministerial nº 009/2020 - 5ªPJCAX nesse sentido", reforça.

A Promotora de Justiça, deixa disponível um canal de comunicação entre a população e o Ministério Público. "A população pode denunciar o desrespeito às normas sanitárias através do e-mail  da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias (5pjcax@mpma.mp.br) ou através do canal da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão  (Site: https://ouvidoria.mpma.mp.br/ e  E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br)", finaliza Ana Cláudia dos Anjos, Promotora, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias.