Oposição vai à Justiça contra uso do Fundeb por rede privada
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Em sessão tensa que se estendeu pela madrugada, os deputados aprovaram a regulamentação do fundo para educação básica, o Fundeb. Mas a oposição já anunciou que vai à Justiça contra mudanças feitas em plenário. Foi aprovado o repasse de parte das verbas do fundo público para o Sistema S e para entidades filantrópicas e escolas mantidas por igrejas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto e teve o voto contrário do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
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A oposição alegou que a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
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