Sócio da Precisa fez gastos de luxo, mas declarou à Receita média de R$ 4,3 mil mensais em 2020

 

Precisa Medicamentos foi a empresa que intermediou negociações da vacina indiana Covaxin. Francisco Maximiano depõe nesta quinta (1º) à CPI da Covid, mas obteve direito de ficar calado.

Por Paloma Rodrigues, Jamile Racanicci e Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília

O sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, cujo depoimento à CPI da Covid está previsto para esta quinta-feira (1º), declarou em 2020 ter tido uma única fonte de renda, da qual recebeu em todo o ano R$ 52,2 mil (média mensal de R$ 4,3 mil). Apesar disso, a movimentação financeira do empresário indica gastos elevados em restaurantes e compras em lojas de luxo.

As informações constam de documentos relativos aos sigilos bancário e fiscal do empresário, entregues à CPI da Pandemia no Senado, aos quais a TV Globo teve acesso com exclusividade.

A empresa Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI após um servidor do Ministério da Saúde ter apontado irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, negociação na qual a Precisa atuou como intermediária. O servidor disse ter sido pressionado por superiores na pasta para agilizar a liberação das doses da vacina.

Nesta terça (30), devido a suspeitas de corrupção, o governo anunciou a suspensão do contrato até que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua uma auditoria. O Ministério Público abriu investigação criminal. A Polícia Federal instaurou inquérito.

No depoimento que prestará à comissão nesta quinta (1º), Maximiano poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas, após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Maximiano foi procurado pela TV Globo por meio da Precisa Medicamentos, mas não deu resposta.

Na declaração de imposto de renda para o ano de 2020, entregue pela Receita Federal à CPI, Maximiano informou como única fonte renda o recebimento de R$ 52,2 mil reais no ano de 2020 da Global Saúde, o equivalente a cerca de R$ 4,3 mil reais ao mês.

A Global é outra empresa pertencente ao mesmo grupo da Precisa, e que também tem Maximiano como sócio.

Com o desconto simplificado e o imposto retido na fonte, o empresário pagou R$ 545,75 de imposto de renda no ano passado.

Ele não informou à Receita ter como patrimônio qualquer participação nas duas empresas nem o recebimento dos chamados dividendos. Ao todo, o patrimônio declarado por ele soma R$ 288 mil e não teve variação entre 2019 e 2020.

Compras de luxo

As movimentações financeiras de Maximiano, entretanto, apontam para outro estilo de vida.

Em uma de suas contas pessoais, ele chegou a movimentar quase R$ 4 milhões em 2020. Em outra, circularam mais de R$ 1,2 milhão.

O extrato bancário mostra créditos principalmente de contas de empresas das quais ele é sócio. Nos gastos feitos no cartão, há visitas a restaurantes caros e compras de luxo.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, Francisco gastou mais de R$ 3 mil em uma loja Prada, em São Paulo. Poucos dias depois, gastou quase R$ 3 mil em um famoso restaurante de Brasília. Em março de 2020, gastou R$ 5.204,00 em uma única visita a uma churrascaria de Barueri (SP), cidade em que mora. Em fevereiro deste ano, em um único dia, Maximiano gastou quase R$ 6,5 mil em compras em lojas de roupas, calçados e supermercado.

Incompatibilidade

Sem terem sido informados de quem se tratava, tributaristas consultados pela TV Globo analisaram uma situação hipotética, como a de Maximiano.

Para os especialistas, a movimentação financeira milionária nas contas bancárias do empresário deve levantar suspeitas por parte da Receita Federal.

Como as fontes de renda declaradas por Maximiano são insuficientes para custear uma vida de luxo, essa incompatibilidade pode ser um indício de omissão de receitas — crime que ocorre quando o contribuinte esconde da Receita Federal parte de suas fontes de renda, potencialmente ilícitas.

Para os advogados, é possível que o empresário tenha ocultado patrimônio para sonegar tributos. Ao declarar valores baixos em bens, rendimentos e dívidas, o valor do imposto a pagar aparenta ser menor que o devido.

Durante uma eventual fiscalização, a Receita Federal pode intimar Maximiano a explicar de onde veio o dinheiro sem origem comprovada na declaração. Se o empresário não comprovar uma origem lícita, a Receita cobra o Imposto de Renda com 150% de multa qualificada.

A Receita pode ainda identificar sinais de riqueza que superem os rendimentos omitidos. Nesse caso, o órgão pode estimar quanto o empresário precisaria ter recebido para conseguir custear a vida luxuosa.

Com base nessa renda presumida, o fisco pode cobrar o Imposto de Renda, também com os 150% de multa qualificada.