Senador propõe instância revisora de decisões da PGR

Diante da inércia do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação a pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei criando uma instância revisora de decisões da PGR, que poderia reabrir inquéritos arquivados pelo procurador ou mesmo reavaliar atos que venham a ser considerados omissos.

Hoje, no caso de investigações contra o presidente da República, o sistema jurídico coloca exclusivamente nas mãos do procurador-geral da República a decisão final sobre a apresentação ou não de uma denúncia ao STF.

Contarato defende que é preciso mudar esse modelo, que permite ao presidente da República escolher um procurador alinhado com o governo para engavetar investigações.

O projeto de lei confere a um órgão colegiado independente, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o papel de instância revisora de decisões do procurador-geral da República na investigação de crimes praticados por autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e governadores.

Segundo a proposta do senador, o relator ou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderiam determinar ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse escolhido um subprocurador-geral, que ficaria encarregado de requerer diligências complementares e até oferecer denúncia aos tribunais.

"Ao longo dos últimos meses, testemunhamos a inércia do procurador-geral da República, que se recusa a investigar inúmeros indícios de ilegalidades cometidas pelo presidente da República e outras altas autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19" disse o senador.

"A disseminação de informações falsas, a promoção de tratamentos ineficazes, as omissões na gestão da maior crise sanitária da história, a incompetência, os ataques contra a sociedade civil e a imprensa e, possivelmente, a corrupção na aquisição de vacinas são só algumas das práticas reiteradas que exigem investigação e responsabilização. O número de mortes causadas pela Covid-19 – mais de 550 mil – é a evidência mais clara do seu impacto sobre o Brasil", completou Contarato.

G1