STF cria Programa de Combate à Desinformação

Por Cynthia Araújo 

(Congresso em Foco)

Supremo Tribunal Federal via Flickr

Supremo Tribunal Federal via Flickr

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou por meio de resolução  a criação do Programa de Combate à Desinformação (PCD) na esfera do Tribunal, o objetivo é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. O presidente ressaltou que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas.

O ato normativo foi elaborado junto ao sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ela determina que toda pessoa possui o direito à informação desde que esta não caracterize crime.

O STF realiza, desde o início do ano, a checagem de notícias falsas. A corte já rebateu boatos sobre  decisões importantes, como a afirmação falsa de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19. O Tribunal orienta que sempre se verifique a veracidade da informação.

A resolução também observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.