Moraes encerra investigação sobre delegado da PF afastado de inquérito que envolve Bolsonaro

Ministro do STF entendeu que não ficou configurado crime no despacho de Felipe Leal, que pediu informações ao diretor-geral da PF em inquérito sobre interferência do presidente no órgão.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (18) uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre a conduta do delegado Felipe Leal no inquérito que investiga uma suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Leal foi afastado do caso após pedir informações sobre dois atos do atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, que levaram à substituição de delegados que atuaram em investigações sobre o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Os pedidos de informações feitos por Leal foram anulados pelo ministro Alexandre de Moraes que considerou que eles não tinham relação com o inquérito original, sobre a suposta ingerência de Bolsonaro na PF, em período anterior à gestão de Maiurino.

Após a decisão do ministro, a Procuradoria da República no DF pediu ao Supremo o compartilhamento de informações para analisar a conduta de Leal. Cabe ao Ministério Público fiscalizar a atividade policial.

Em sua decisão, Moraes afirma que os pedidos de Leal não configuram crime e nem improbidade administrativa.

“No entanto, constata-se que essa circunstância – ausência de pertinência entre as providências do despacho nº 3630329/2021 e o objeto da investigação – não representa, por si só, qualquer ato ilícito, não havendo quaisquer elementos que indiquem a presença de conduta dolosa do delegado de Polícia Federal subscritor do despacho, que, em tese, poderia caracterizar eventual improbidade administrativa ou crime de abuso de autoridade”, afirmou.