Lei Geral do Esporte tem votação adiada na CCJ do Senado
Texto está na comissão desde 2017 e tem como objetivo consolidar diferentes normas sobre esportes em um mesmo diploma legal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).
Convertido em pedido de vista coletivo, o projeto poderá voltar à pauta do colegiado já a partir da próxima semana. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, apresentou um relatório que orientava pela aprovação do projeto na CCJ em fevereiro de 2021.
Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos.
A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esportes em um mesmo diploma legal.
O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações as pessoas consideradas inelegíveis com base na legislação eleitoral, além daquelas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.
O adiamento foi feito a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o senador, desde que o texto foi elaborado, algumas modificações ocorreram no mundo dos esportes.
“Muitas relações do esporte se transformaram. Recentemente, aprovamos a Sociedade Anônima do Futebol. Esse projeto também trata de um modelo empresarial que parece que colide com a SAF. Existem outras questões. Alguns clubes me procuraram para falar sobre as relações trabalhistas”, disse Portinho.
*Com informações da Agência Senado
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