PT VOTA COM BOLSONARO - Emendas: voto de Rogério Carvalho a favor é 'grave', diz PT; senador fala em 'autonomia do Congresso'

Texto com regras para o 'orçamento secreto' foi aprovado no Senado por 34 a 32 com voto de Carvalho, que contrariou orientação do partido. Projeto mantém brechas, afirmam críticos.

Por Gustavo Garcia, g1 — Brasília

O Partido dos Trabalhadores (PT) classificou nesta terça-feira (30) como "fato grave" o voto do senador do partido Rogério Carvalho (PT-SE) a favor do projeto com novas regras para as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

O texto foi aprovado nesta segunda-feira (29) em sessão do Congresso, mas quase foi barrado na votação dos senadores. O placar foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários. Rogério Carvalho registrou voto favorável e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada.

Se Rogério Carvalho tivesse votado contra a proposta, haveria um empate de 33 a 33 e caberia ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), desempatar o placar.

O voto favorável de Rogério Carvalho contrariou a orientação da liderança do PT, que definiu posição contrária ao texto. Os outros cinco senadores da sigla votaram contra.

'Orçamento secreto': o que determinou o Supremo e o que aprovou o Congresso

Veja como votaram os senadores

Em nota assinada pela presidente do partido e deputada Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz defender "a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias", conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais", diz a nota da legenda.

"O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país", conclui o documento.

Senador defende voto

Nesta terça, após críticas nas redes sociais, o senador Rogério Carvalho falou sobre o tema durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parlamentar disse ver uma "ingerência" do Judiciário sobre o Legislativo nesse tema, já que o projeto de resolução foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução das emendas de relator e cobrar medidas de transparência – a ação foi protocolada por partidos.

Carvalho, que é terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, disse que não poderia deixar de se posicionar em defesa do Congresso Nacional e da autonomia do Legislativo para elaborar o Orçamento da União.

"Temos que ter a clareza e a necessidade de defender aquilo que foi deliberado por unanimidade neste Congresso. Então, não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar no modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. A minha posição, na votação de ontem, foi uma votação, não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa", disse o senador.

'Telefone no silencioso'

Outros senadores que fazem oposição ao governo também foram cobrados, desde a noite desta segunda-feira por terem facilitado a aprovação das novas regras para o chamado "orçamento secreto". A manutenção do sigilo sobre os autores das emendas beneficia o governo, que pode usar os recursos para barganhar apoio.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a única entre os três parlamentares do partido a não registrar voto na sessão – os colegas Alessandro Vieira (SE) e Leila Barros (DF) votaram contra o texto.

Questionada, Eliziane disse à GloboNews que estava no Maranhão durante a sessão, e que o "telefone estava no silencioso". Na sessão do Congresso, deputados e senadores foram autorizados a usar o sistema remoto de deliberação, que permite o registro do voto a distância, por celular.

"O governador Flavio Dino (PSB) decidindo a escolha de seu pré-candidato a ser seu sucessor no governo. Ele fez algumas etapas dessas reuniões, eu fiquei atenta ao telefone, mas meu telefone estava no silencioso. Mas, quando eu peguei o aplicativo, não deu tempo de votar. Lamento muito que isso tenha ocorrido", afirmou Eliziane.

O projeto

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.

Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso.

Na avaliação de técnicos do Congresso, o limite é muito elevado e coloca muitos poderes nas mãos de uma única pessoa – o relator-geral do Orçamento.

Segundo esses especialistas, o projeto presume que as emendas de relator são mais importantes que as duas emendas impositivas juntas. Um valor razoável, para os técnicos, seria, por exemplo, metade das emendas individuais ou de bancada – portanto, entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o texto é uma tentativa de resolver a questão da transparência no repasse das verbas ao prever que as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta, porém, não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de "parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil".

Técnicos do Congresso avaliam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos. Pela redação do parecer, por exemplo, um parlamentar poderia enviar o ofício de solicitação em nome da prefeitura que receberá as emendas.

Além disso, o projeto estabelece que essas regras valem apenas após a publicação do projeto, ou seja, verbas já indicadas na modalidade emenda de relator em 2020 e 2021 continuarão a ter o nome dos solicitantes ocultos.

A proposta também não faz menção à distribuição igualitária dessas verbas. Essa é uma das principais preocupações de técnicos do Congresso.

Da forma como foi proposto, o relatório não traz isonomia na distribuição das emendas entre os parlamentares, nem no atendimento dos municípios. Isso poderia privilegiar aliados do governo e, assim, ajudar a formar maiorias em votações de interesse do Executivo.