Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova convocação de Queiroga
Requerimento que convoca a ministra Damares Alves também foi aprovado; secretário Hélio Angotti foi convidado para esclarecer informações sobre nota técnica da Conitec
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta segunda-feira (7), o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que convoca o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecer informações da Nota Técnica nº 2/2022, que atribuía eficiência ao medicamento hidroxicloroquina contra a Covid-19.
Um outro requerimento foi aprovado pela comissão de Direitos Humanos do Senado e convoca a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.
Quando uma autoridade é convocada a comparecer em uma comissão, ela não pode se ausentar. Se ela é convidada, pode declinar.
Na modalidade convite, a comissão aprovou ainda requerimentos para o secretário de Ciência do Ministério da Saúde, Hélio Angotti, para esclarecer informações sobre a nota técnica da Conitec, e para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
As audiências com Queiroga, Barra Torres e Angotti ainda serão marcadas.
Procurada, a ministra Damares Alves afirmou que “ainda não foi comunicada oficialmente sobre a convocação, porém recebe a notícia com serenidade e está tranquila para responder os questionamentos dos parlamentares”.
A CNN procurou os demais convocados e convidados pela comissão e aguarda resposta.
Nota técnica do Ministério da Saúde defendia efetividade da cloroquina
Em 21 de janeiro, uma nota técnica do Ministério da Saúde, assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto, dizia que a hidroxicloroquina tinha efetividade no combate à Covid-19 e a vacinação, não.
O posicionamento constava no documento usado para barrar recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindicavam o uso do chamado “kit Covid”. Na nota, havia ainda uma tabela com as propostas de enfrentamento à Covid e as recomendações para o tratamento da doença.
Nela, o ministério afirmava que a hidroxicloroquina tinha efetividade em estudos controlados e randomizados, e que existiria a demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais. Na tabela, constava que as vacinas não atendiam a esses requisitos.
A pasta, no entanto, afirmou que faria uma alteração na nota técnica no dia 25 para “promover maior clareza no conteúdo e evitar interpretações equivocadas, como a de que a decisão critica o uso das vacinas Covid-19”.
A mudança na nota foi a remoção de uma tabela que sugeria que a hidroxicloroquina é eficaz e segura e a vacinação, não.
Em março do ano passado, um grupo de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que hidroxicloroquina não funciona contra Covid-19 e pode causar efeito adverso.
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