Paulo Marinho Jr propõe lei de incentivo por dedução fiscal para pesquisas voltadas ao SUS
Pessoas físicas e jurídicas seriam os patrocinadores dos projetos científicos.
Para serem contempladas pelo Projeto de Lei 4060/20, os institutos de pesquisas, sejam públicos ou privados, precisam ter os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológico (PDI) previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. O financiamento se dará por meio do Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (Pronpec).
Além de definir os projetos que poderão ser patrocinados por meio de dedução fiscal, o Ministério da Saúde também estabelecerá o valor a ser captado pela instituição de pesquisa. Os resultados da pesquisa deverão ser publicados em periódicos científicos e caso ela resulte em patentes, a União será sua proprietária na proporção dos valores aportados.
“O conhecimento científico é uma fonte importante para que nossos gestores do setor da saúde possam lidar com a complexidade das organizações do setor de modo confiável e atualizado”, defendeu Paulo Marinho Jr.
Na proposta está estabelecido que as pessoas físicas possam deduzir doações do imposto de renda em prol da pesquisa científica entre 2021 e 2026. Já as empresas tributadas com base no lucro real poderão destinar doações entre os anos de 2022 e 2027. As doações serão limitadas a 1% do imposto sobre a renda devido, tanto para as pessoas físicas como as jurídicas. O valor global máximo será fixado anualmente pelo Poder Executivo.
As doações poderão ser realizadas por meio de transferência de quantias em dinheiro ou de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos; fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.
A proposta, em análise na Câmara, prevê ainda a possibilidade de inabilitação, por três anos, do instituto de pesquisa que realizar estudos de má qualidade ou incompletos.
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